ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 11.09.1987.

Aos onze dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nonagésima Nona Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às nove horas e trinta minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Wilson Santos que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir o Sr. Presidente informou que, em face de Requerimento, aprovado, da Verª. Gladis Mantelli, a Sessão de hoje seria dedicada a tratar do problema da violência urbana, como parte integrante do “Seminário sobre Violência Urbana” e, portanto, não seriam votadas as Atas das Nonagésima Sétima e da Nonagésima Oitava Sessões Ordinárias, da Vigésima Oitava Sessão Solene e da Décima Sétima Sessão Extraordinária. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício nº 486/87, do Sr. Prefeito Municipal; Carta do Sr. Presidente do Grêmio Footbaal Porto-Alegrense; Cartão de familiares de Carolina Pereita de Marchi. A seguir, o Sr. Presidente convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Brochado da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Verª. Gladis Mantelli, 1ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre; Prof. Guarani Santos, integrante do Partido Negro Brasileiro; Dr. Waldir Walter, Secretário de Segurança Pública do Estado; Jorn. Wanderlei Soares, Editor de Polícia do Jornal Zero Hora. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos painelistas. O Prof. Guarani Santos discorreu sobre o problema da violência urbana no País, principalmente na nossa Cidade, dando ênfase à violência contra o negro, como classe minoritária e analisando as raízes da questão. O Jorn. Wanderlei Soares abordou o problema da violência criminal em Porto Alegre, salientando a forma como o assunto é tratado pelo Jornal Zero Hora. O Dr. Waldir Walter teceu comentários acerca das principais causas da violência no País, declarando ser ela reflexo da situação política e econômica apresentada pelo Brasil. Na ocasião, o Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário, de alunos da Escola Estadual Anne Franck. A seguir, o Sr. Presidente declarou iniciado o período de debates, quando os painelistas responderam questionamentos dos Vereadores Jorge Goularte e Wilson Santos; Sra. Norma Medeiros; Sr. Rui Muniz; Sra. Dilma Silva Rodrigues; Ver. Adão Eliseu; Sra. Lucila de Souza Brum; Sra. Maria do Rosário; Ver. Antonio Hohlfeldt, acerca do problema da violência urbana. Após, o Sr. Presidente convidou os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Ennio Terra e Adão Eliseu para entregarem os Certificados de participação no “Seminário sobre Violência Urbana”, respectivamente, ao Jorn. Wanderlei Soares, ao Prof. Guarani Santos e ao Dr. Waldir Walter. A seguir, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos painelistas, convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem para a Sala da Presidência e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às treze horas e oito minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Gladis Mantelli e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Frederico Barbosa. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprova, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Em virtude de a Sessão de hoje ser destinada a tratar do problema da violência urbana, não procederemos à leitura e votação das Atas da 97ª. E 98ª. Sessões Ordinárias, da 28ª, Sessão Solene e da 17ª. Sessão Extraordinária.

Convidamos os Srs. Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário os painelistas da presente Sessão.

(Os convidados são conduzidos ao Plenário.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Tenho a honra de anunciar que teremos como palestrantes, no dia de hoje, o Professor Guarani Santos, militante do Movimento Negro, Presidente do Partido Negro Brasileiro, o Jornalista Wanderlei Soares, Editor de Polícia do Jornal “Zero Hora”, e o Sr. Secretário do Estado de Segurança Pública, Dr. Waldir Walter.

Inicialmente, concedo a palavra ao palestrante Professor Guarani Santos.

O SR. GUARANI SANTOS: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sr. Secretário de Segurança do Estado, Srs. Vereadores, público em geral e demais autoridades aqui presentes.

Como já foi exposto e é do domínio público, para o Seminário foram convidados vários palestrantes e se pretende que cada um dos palestrantes fale de sua área de maior entendimento e de maior atuação.

Por isso nós temos um elenco de palestrantes e dentro desta idéia, dentro deste critério é que a nossa falação terá como eixo o aspecto da violência racial ou a violência da discriminação racial. A violência que milhões de brasileiros, especialmente milhões de negros gaúchos, sofrem, quotidianamente.

Também será objeto da nossa falação, em especial, a violência policial que é exercida sobre o cidadão negro. E feitas estas colocações, encaminhar como proposta à Comissão Especial desta Casa que está tratando da violência urbana.

Evidente que as causas da violência, quer dizer, um elenco de causas, que se abrem como vertentes, que estabelecem a violência. “N” tipos de violência ocorrem neste nosso País, especialmente dentro da nossa cidade e ela tem uma exterioridade esta violência, especificamente sobre o negro e também sobre a classe trabalhadora em geral porque o negro é seguramente o componente maior da classe trabalhadora. Ele tem a sua historicidade devido à formação dos nossos organismos de segurança que foram criados por um sistema autoritário que, ao longo dos tempos, dos séculos, se instalou e se formou o aparelho repressivo. Vejamos que na época do Brasil Império, evidentemente que o Estado era extremamente autoritário e escravista. Sendo um Estado autoritário e escravista, ele vai formar uma cultura autoritária e escravista. Essa cultura há de dominar o Rio Grande do Sul até a Proclamação da República. Todo o aparato repressivo, todas as organizações policiais criadas em torno desse eixo, dessa idéia desse governo escravista, e autoritário absolutista e ditatorial também se vertera para os canais de repressão. Os canais da repressão encherão suas veias, sua dinâmica, também com esse autoritarismo que cria a impunidade. Então, num Estado autoritário, a impunidade é a voz corrente; e esta impunidade da discriminação racial, é a impunidade da invasão de lares, das prisões ilegais que criam todo esse aparato repressivo. Vem a República, em 1889, decretando um novo Estado político, mas somente um Estado político administrativo, porque, de fato, as condições de repressão e autoritarismo continuaram quando a Velha República se instala nas políticas dos governadores. Temos aqui a ditadura, uma segunda, a do Dr. Flores da Cunha, que criou um aparato também repressivo também para se manter nesse Estado. Nessa altura, as camadas inferiores da sociedade, economicamente falando, irão sofrer mais e mais a opressão de cima para baixo, a opressão estatal, via organismos policiais, já, então, mais ou menos instalados como polícia militar e polícia civil. Serão estes organismos que, servindo ao autoritarismo, hão de discriminar, quando daquele germe autoritário e discriminatório, a classe brasileira, e gaúcha em particular.

Então essa violência estatal, esta violência institucional, para manter uma determinada elite no poder, será uma tradição histórica e política no Rio Grande do Sul. Depois de 1930, a Revolução de Getúlio Vargas instala uma outra ditadura onde os órgãos de repressão são novamente estimulados, são novamente reequipados e atualizados na função de oprimir e de censurar a classe trabalhadora, e em especial o negro, também, dentro daquele esquema autoritário e discriminatório que a própria cultura brasileira gerou. E o negro será novamente o mais perseguido, perseguido por ser pobre, perseguido por ser negro.

Saímos da ditadura de Getúlio em 1945 e ficam os remanescentes getulistas, os órgãos todos de repressão formados neste esquema autoritário, discriminatório e racista do estado elitista que se coloca o Rio Grande do Sul.

Novamente alteram-se as condições administrativas e políticas, mas para a classe trabalhadora em geral e para o negro, em particular, não acontece nada de novo. Continuaria sendo perseguido e discriminado pelas instituições de repressão, tanto policial militar quanto policial civil, dentro do mesmo esquema anterior: perseguidos por serem negros e perseguidos por serem pobres. E se criam os arquétipos de que o negro é vagabundo, que negro não presta, que é cachaceiro, tudo que é errado é do negro. O negro é perseguido nas escolas, nas instituições, é perseguido nas ruas, o negro é morto, executado pelos órgãos de repressão pelo fato de ser negro, sem processo formado, sem “justiça”, feita em todas as condições.

Então, gostaria de chamar a atenção do plenário que estes aparelhos de repressão, tanto a polícia militar, quanto à polícia civil, ainda com os remanescentes da ditadura getulista, está novamente a serviço de uma elite que continuaria administrando este Estado. E, quando acontece alguma coisa que se poderia chamar de movimento democrático, pensamento democrático, quando órgãos da repressão, quando a Brigada Militar, quando a polícia Civil, começa a respirar um ar de democracia entre os anos de 56 e 64, quando ela começa a se articular, começa realmente a atender a classe trabalhadora, vem o golpe de 64. Serão destruídos todos os germes da democracia, isto é, das elites que estariam mandando organizando os órgãos de repressão, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Serão substituídos, sumariamente, por pessoas ligadas à ditadura militar e, novamente e reimplantado o sistema autoritário, discriminatório que a cultura elitista brasileira gera.

E, novamente por longos 20 anos o negro será perseguido enquanto negro e pobre e a classe trabalhadora há de sofrer neste processo. Então, vejamos, agora nós estamos em 87, já com pleno processo de abertura política e de transição democrática, as elites, administrativas, as ideologias da repressão no Rio Grande do Sul, tanto da polícia militar quanto da polícia Civil foi aquela marcada, aquela criada, aquela introjetada na época da ditadura militar. Por isso, se vê novamente a impunidade sobre o negro e sobre o trabalhador em geral.

E o que fazer, se nós estamos em época de transição? Somente a denúncia? É muito importante a denúncia, é importante que saibamos que esse processo que essas duas forças de repressão que existem no Rio Grande do Sul: a Polícia Civil e Brigada Militar, elas são frutos e foram frutos do momento político elitista, discriminatório, autoritário, e racista, dentro da atual ideologia de segurança nacional. Então, nós estamos encaminhando através da nossa falação uma proposta de que estes organismos, estas escolas de formação de Polícia Militar e da Polícia Civil sejam acessíveis, sejam sensíveis à sociedade civil organizada para que ela também intervenha no processo de formação ideológico destes quadros de repressão. É hora de dar um basta em criar organismos que, pagos pelo povo, fazem exatamente o contrário.

Vejam um dado que há pouco aconteceu: numa tomada de terras, pelos sem-terras, os trabalhadores, cujo único crime deles é querer trabalhar, é verem extensões de terras improdutivas. Já cansados de esperar, de promessas, eles pegaram um pedacinho de terra e, imediatamente, estava um tremendo aparato repressivo lá. Parecia que o Brasil tinha declarado guerra contra cem, duzentas famílias de colonos. Era ônibus, avião, todo um vasto aparelho repressivo contra este tipo de coisa. Daí uma semana, o Sr. Comandante da Polícia Militar, na Assembléia Legislativa, dizia que os problemas da violência estavam ligados ao problema de ausência de verbas, que a Brigada não tinha gente, não tinha gasolina, não tinha armas, não tinha viaturas e que ela poderia até parar dentro de dois meses. Pois não é que dali a uma semana do movimento de greve geral, aqui, apareceu polícia militar em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Tinha viaturas da polícia militar em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Tinha polícia civil em todo o Rio Grande do Sul. Para quê? Para conter o movimento reivindicatório. Eu dei estes exemplos para reforçar que, dentro do bojo, da ideologia ainda dominante destes órgãos de repressão é necessário que a sociedade civil intervenha para que tente sensibilizar e alterar este quadro, já que estamos pretendendo entrar, realmente, numa fase democrática, para que o racismo e a perseguição à classe trabalhadora fique relegada a um triste passado. Em todo o Brasil o negro é a maioria da população; sendo a maioria da população é a maioria da classe trabalhadora; sendo a maioria da classe trabalhadora, são milhões, em desgraça absoluta, e perseguidos, ainda, porque são negros. E há todo esse aparato ideológico, dentro das forças repressivas, voltadas e dirigidas contra nós, negros, e contra nós, trabalhadores. É hora, portanto, para que essa violência institucionalizada, essa violência, exercida de cima para baixo, possa ser minimizada, pelo menos. Que os seus atuais administradores, que, obviamente, nada têm com o passado, que nós havíamos colocado - que fique bem claro que os atuais administradores não têm nada a ver com o passado, têm a ver com o presente - se possam sensibilizar, que as academias, que formam os quadros, que mandam na polícia civil e militar, percebam o que a sociedade civil espera dessas duas forças, para que a violência institucionalizada seja, pelo menos, minimizada. Esta é a nossa falação. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Jorn. Wanderlei Soares.

O SR. WANDERLEI SOARES: Sr. Presidente, Sr. Secretário de Segurança, caro Guarani, Verª. Gladis, Senhoras e Senhores. Eu vou abordar o relacionamento que a imprensa, especialmente a “Zero Hora” porque sou editor de polícia da mesma, tem com a violência urbana e, mais especialmente, com a parte criminal, que é a que me toca mais de perto, porque tenho mais contato. É onde minha equipe atua 24 horas por dia.

Primeiramente vou tomar liberdade de fazer até uma crítica a estes encontros como de hoje, uma crítica dentro do maior esforço de participar, auxiliando para que estas coisas dêem certo. Não faz muito tempo, talvez 4 ou 5 meses, eu participei de um ciclo de palestras aqui na Assembléia Legislativa, que tratava sobre tóxicos, toxomanias, tráfico de drogas e coisas do gênero. A promoção foi extremamente importante, foi o primeiro encontro de alto nível ocorrido aqui no Rio Grande. Teve como coordenador principal o Magistrado Luiz Matias Flack, que é um homem dedicadíssimo a este problema, conhecedor profundo destas questões e que soube reunir pessoas de alto nível e de grande conhecimento do assunto. Terminando este simpósio, que abordava tóxico, logo, abordava violência urbana, foram feitos os anais e estes anais o Juiz Matias Flack tentou, de alguma forma, mandar publicar, fazer um pequeno livro. Ele não conseguiu o seu intento. Ninguém se interessou pelo assunto, nem a Assembléia, nem o Governo, nem o CONFEN, que se dedica exclusivamente a isto, que faz viagens ao exterior com comitivas de 8/10 pessoas, gastam horrores. E este documento vai ficar na gaveta, ninguém vai discutir mais o assunto, enfim, o resultado dele foi a palestra pela palestra. Então, eu acho que estas partes festivas destes encontros, que terminam realmente sendo festivas, a gente deve criticar, devemos colocar uma pedrinha nisto, para que sempre haja um mínimo de seriedade nas discussões. Dito isso, vou explicar, vou tentar explicar, para vocês, como funciona o relacionamento da “Zero Hora” com a parte criminal, com a violência urbana. Temos, no jornal, uma equipe que trabalha exclusivamente nessa área, que é a editoria de polícia, que envolve cerca de 20 pessoas, inclusive durante toda a madrugada; não fechando nunca; trabalhamos com a atenção voltada para todo o Rio Grande do Sul e Grande Porto Alegre, contamos com carro com rádio, telefone à disposição, telefone com ramais, e todo o equipamento necessário para fazermos contato imediato com os acontecimentos na cidade em todo o Estado. São 20 pessoas dedicadas exclusivamente a esse tipo de relacionamento. Logo, há uma importância muito grande para o jornal e para a cidade e resultado do trabalho. Agora, como é que a comunidade aceita esse tipo de trabalho que desenvolvemos? Vou procurar ser o mais simples possível. Há pessoas que afirmam que não lêem as páginas de polícia; há outras pessoas que lêem, evidentemente, e assumem a leitura, mas há um ponto, há um elo entre quem lê e quem afirma que não lê. O elo é o seguinte: é que as pessoas, em geral, entendem que um noticiário criminal, de polícia é um apêndice do jornal; uma coisa é a polícia no jornal, outra coisa é o jornal em si, assim como grande parte das pessoas entende que fatos criminais não fazem parte da sua vida, que uma coisa são aquelas pessoas envolvidas com a polícia, com a justiça, e outra coisa é ela que nunca teve com ambos. Então, a parte criminal, está revestida de um preconceito muito grande no início da discussão, quando isso é uma inverdade, porque estamos todos vinculados no mesmo barco; a parte criminal é parte integrante da sociedade. Para se discuti, para se começar a discutir a violência urbana, é preciso tomar conhecimento de que ninguém está isolado do indivíduo que está no fundo da cadeia, ninguém está isolado do julgamento do que acontece com a invasão de casas, com os assaltos, com os estupros. Tudo quanto de violência que mostramos diariamente não é um apêndice, estamos todos nisso. Observamos que a parte de economia, de esporte, crônicas do cotidiano, habitação, educação, terra, tudo se relaciona com a violência. Isso, vez por outra, desemboca numa delegacia de polícia. O racismo está diretamente ligado a todo tipo de violência. Falou-se aqui sobre o racismo, a violência contra o negro. A mulher negra tem esse problema triplicado, ela já é um quadro à parte dentro do racismo.

Dentro do quadro da violência urbana, na equipe que trabalho em “Zero Hora”, o noticiário que se faz é com a consciência desses acontecimentos. Discutimos isso diariamente, nos reunimos para abordar não só o fato, mas tudo que o envolve, os dramas que a sociedade vive até chegar aos problemas de tráfego, homicídio, etc. É claro que é difícil pegar a matéria isoladamente e dizer que não vai analisar o problema social que ela envolve. É no conjunto do noticiário, no traçado de uma paralela da página política, da página de economia, por exemplo, que se nota o espírito dentro da matéria. Todos os jornais do país, hoje, estão dando a notícia da elevação do preço da energia elétrica que, hoje, concorre com o preço dos aluguéis. Há várias pessoas que estão pagando mais de energia elétrica do que de aluguel, concorre com o preço da gasolina. Dia mais, dia menos, vai dar na violência urbana, porque cria um clima de revolta, de angústia que poucas pessoas conseguem resistir sem, de alguma forma, praticar alguma violência. Eu vou colocar alguns fatos concretos do tipo de trabalho que se procura fazer dentro da “Zero Hora” que são os mais conhecidos dentro das cidades, mas sempre que se fala em tese e se divaga alguma coisa, parece que não se está com os pés no chão. Parece que é uma mera teorização daquilo que se precisa fazer. Na verdade, não. Vou colocar dois exemplos bem recentes, bem práticos para que todos tenham uma idéia real do tipo de trabalho que nós tentamos realizar o caso do homem errado, do Júlio César Mano Pinto, foi talvez o mais marcante, aquele que definiu bastante a forma da gente trabalhar. A notícia daquele dia era um assalto a supermercado. A nossa equipe chegou no local, a Brigada Militar tinha feito uma operação que impediu o assalto ao supermercado, ou pelo menos evitou o pior. Dois homens foram presos, um já estava morto e o outro foi preso e o jornal no outro dia sem ter nenhuma noção, denunciou que ele tinha sido executado. Não se sabia se era ou não delinqüente, mas imediatamente se colocou a foto do homem vivo que meia hora depois apareceu morto. A partir daí se desencadeou aquele processo que todos nós sabemos em que resultou até agora. Mas a colocação que eu queria fazer com mais evidência, é que não houve a preocupação com o repórter que simplesmente cobriu o assalto ao supermercado; não houve a preocupação do repórter em ignorar o que teria acontecido com um possível delinqüente. Não. Houve a preocupação de relatar o fato exatamente como ele aconteceu e a forma temerária como ele foi conduzido. Foi algo que realmente marcou a história uma coisa interessante, acho que vocês também estão acompanhando o seqüestro em Santa Rosa, o desaparecimento daquele rapaz. O jornal também denunciou a forma extremamente displicente, surpreendentemente displicente com que a polícia funcionou nesse caso. O rapaz estava desaparecido, os pais desesperados, é um novo fenômeno que acontece no Rio Grande do Sul - seqüestro - e o que fez a polícia? Iniciou uma investigação aparentemente rigorosa e, depois, praticamente abandonou o caso. Descobriram o corpo do rapaz, que estava a 5 quilômetros do centro da cidade. Há uma operação que a polícia costuma fazer, operação de varredura, em casos assim e, seguramente não foi feita a 5 quilômetros do centro de Santa Rosa que, todos nós sabemos, não é nenhuma metrópole. Foi encontrado o corpo e onde estava a polícia. Os delegados de polícia da área estavam curtindo um feriado, o delegado regional e o delegado da própria delegacia de Santa Rosa. Isso foi plenamente clarificado no jornal. Agora, digamos; não, isso é um isolado! Não! Isso é um sintoma de alguma coisa que está acontecendo de errado, porque se um homem tem uma responsabilidade como aquela, naquele momento e abandona o seu local de trabalho sem ao menos deixar dito onde é que ele está - “Me telefona se acontecer alguma coisa” - alguma coisa está acontecendo de errado. Ele está tranqüilo de que pode fazer aquilo e de que nada lhe vai acontecer, nenhum tipo de advertência ou, talvez até, um telefonema dizendo “Olha, não faz mais isso”. Só que ele já fez, isso foi plenamente denunciado no jornal e nós temos certeza de que o resultado só poderá ser positivo, porque alguma coisa deve ser feita. Se esse delegado fez isso nesse caso de seqüestro, o que nós poderemos dizer para casos de menor repercussão que possam acontecer em outras áreas? É muito difícil a gente ter segurança de que as responsabilidades nessa área estão sendo devidamente cumpridas quando há um sintoma, desse nível. É preciso que, antes de continuar essas colocações, eu diga a vocês que tenho consciência absoluta, assim como toda a equipe de polícia da “Zero Hora” tem essa consciência de que o problema da criminalidade, o problema da violência urbana está, claro, ligado diretamente aos problemas de ordem social. Agora, também, está ligado à incompetência não desse governo, mas dos governos que esse país tem tido até agora. Uma coisa leva a outra, os governos são agravados pela incompetência dos nossos governantes e agora nós estamos num impasse terrível para sair.

Este assunto é muito vasto, muito amplo, muito completo então nós temos que acelerar os argumentos. Vocês vão dizer assim: qual o caminho? Qual a solução? Qual a iniciativa que se pode tomar dentro de tudo isso? Claro que uma revolução social não dá para fazer, nós não temos aqui força suficiente para isso. O problema da violência urbana é que precisa fazer reforma agrária, reforma urbana, reforma educacional e aí então não tem mais discussão. Acho que nós precisamos de soluções dentro das forças que nós possuímos, agora dentro da hora. No meu modo de entender nós deveríamos ter - em termos pelo menos de Rio Grande do Sul - o cérebro da segurança, num mesmo prédio, o supremo comando da segurança onde funcionasse a Brigada Militar e a Polícia Civil em que os contatos fossem imediatos, em que a troca de idéias diante dos fatos que tivessem acontecendo fossem instantânea, porque a violência urbana está num estado de tal gravidade que nós precisamos é de uma UTI. A Brigada Militar funciona de um lado, a Polícia Civil num outro e a Secretaria de Segurança no outro lugar, tecnicamente parece que é maravilhoso, mas na prática as coisas não funcionam assim. Foi colocado aqui que a Brigada ora não tem viaturas e ora aparecem 200, 300 viaturas para tomar outras providências. Isto aí, no nosso modo de entender, é porque realmente não existe uma central de segurança no Rio Grande. Um outro detalhe é o seguinte, isto em termos de Brasil, o que tem de polícia no Brasil, é uma maravilha. Tem polícia federal, tem polícia rodoviária estadual, tem polícia rodoviária federal, a polícia militar com várias funções, que foge, inclusive do seu objetivo maior, que é o policiamento preventivo, ostensivo.

Dentro das organizações policiais, funcionam também de forma muito estanque as diversas áreas o tóxico não se dá muito com o furto, o furto não se dá muito com o roubo, o roubo não quer saber das defraudações.

Então, há realmente um seccionamento muito grande nas relações policiais e a tendência não é melhorar, não. Agora a Constituinte vai dar poder de polícia para as guardas municipais. Quer dizer, vão criar uma nova polícia. Um outro detalhe importante, dentro da nova Constituição vão aparecer as polícias militares, nada com a Brigada Militar, polícia militares. Uma palavrinha só, vai constar, que o policiamento ostensivo é exclusividade das polícias militares. Isto aí eu acho grotesco, porque imagine, um policial civil que estiver dentro de uma viatura preta e branca, cuidando de determinada área da cidade, ele está cometendo um ato inconstitucional. Eu não consigo entender isto. Da exclusividade. Não precisa isto. Não precisa estar lá. A divisão de trabalho se dá no desenvolvimento das tarefas e até com aquela central que eu falei. Agora, constar que um policial civil, fazendo um trabalho de vigilância numa área, está contra a Constituição, é realmente um absurdo e isto vai ficar escrito na nossa Constituição.

Então, eu acho que a tendência das divisões na polícia é de piorar. Pelo menos é o que está sendo visto como perspectiva.

Eu acredito, de qualquer maneira, que estas discussões sejam salutares e até poderão fazer com que, pessoalmente, eu mude de idéia, porque numa palestra como esta o fundamental é que nós que temos uma responsabilidade grande diante da comunidade, aprenda mais, mude de idéia, tome outra direção, assuma um novo norte e é somente em contatos como este que isso será possível. A minha posição é sempre muito crítica. Eu não vim aqui para elogiar e a partir disso faremos os nossos debates. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pelo que eu verifico, o Sr. Jorge Goularte quer fazer uso da palavra.

O SR. JORGE GOULARTE: Eu gostaria de fazer uma colocação: pelo que notei a pessoa fala e quando queremos dar a nossa retira... Então, ficamos sem saber como faremos. Eu, por exemplo, teria que responder aos dois que já fizeram as últimas palestras.

O SR. PRESIDENTE: Quando V.Exa. tiver uma visão global, V.Exa. poderá fazê-lo, pois ficou acordado pela Mesa este procedimento. Caberá a cada um de nós a coordenação dos trabalhos por um determinado tempo, motivo pelo qual passo a coordenação dos trabalhos à Vera. Gladis Mantelli.

A SRA. PRESIDENTE: Antes de passar a palavra ao Sr. Waldir Valter, a Mesa gostaria de agradecer a presença dos alunos da Escola Estadual Anne Frank. É um prazer tê-los aqui nesta Casa, que é a Casa do Povo e vocês são o futuro desta Cidade. Sintam-se à vontade.

É prazer tê-los aqui. Com a palavra, o Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública.

O SR. WALDIR WALTER: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, quero agradecer pelo gentil convite desta Casa e do Movimento Negro, promotores deste Seminário. Declaro que é uma honra muito grande poder participar deste Seminário ao lado de pessoas tão qualificadas como o Prof. Guarani e o Jorn. Wanderley Soares. Não poderia comparecer a este Encontro, em vista de compromissos já assumidos, mas aqui estou, porque a violência, hoje, é o fator que mais assusta a sociedade brasileira e principalmente a violência urbana. No momento em que a representação popular, a Câmara Municipal de uma cidade do porte de Porto Alegre, que, pela sua grandeza, pela sua expressão, é, hoje, também um dos grandes focos de violência urbana do País, quando ela toma uma iniciativa como essa, a Secretaria de forma alguma poderia ficar alheia a esse acontecimento, acredito que num País devidamente estruturado e organizado, se fizéssemos uma pesquisa popular para conhecer as prioridades públicas eleitas pela população, certamente essa pesquisa popular iria indicar que as maiores necessidades seriam educação, saúde, nutrição, previdência, moradia, ou coisa semelhante, e também, segurança pública. E também, no mesmo tempo que, se fizermos, hoje, uma pesquisa popular no Brasil ou até mesmo aqui no Rio Grande do Sul, a população iria responder que a sua necessidade maior, no momento, se chama segurança pública. Os índices de delinqüência e criminalidade, no Brasil, crescem de forma assustadora. O nosso povo vive em pânico, vivemos a grande neurose da criminalidade. Chego a crer, que, de todas as discussões que costumamos fazer, nós fizemos até o presente momento a discussão profunda e necessária em torno dessa idéia, isto é, em torno da criminalidade, da violência. Acho até que a criminalidade hoje no Brasil, é o espelho maior das nossas injustiças sociais, é o espelho mais visível, mais palpável, mais sentido pela sociedade brasileira. E se é o espelho maior, conseqüentemente, merece discussão, também, maior e mais profunda.

Daí por que mais uma vez se justifica a iniciativa da Câmara de Vereadores, do Movimento Negro, quando resolvem fazer um Seminário para discutir esse assunto.

Sabemos que de alguns tempos para cá, em metrópoles como o Rio de Janeiro e São Paulo um grande percentual de pessoas saem de suas casas, de seus apartamentos, levando para a rua a quota de dinheiro a ser entregue para o assaltante, no bolso do casaco. E este fenômeno já vai acontecendo no nosso Estado, e particularmente em Porto Alegre na Região Metropolitana. Sabemos que grande parte das pessoas permanecem trancadas, com medo, em suas casas e seus apartamentos com medo de serem, exatamente, assaltadas. Se os Senhores e as Senhoras verificarem os veículos que trafegam em nossas ruas verão, observarão que grande parte dos nossos motoristas andam nas ruas com os seus vidros fechados. Não é por acaso, mesmo em dias de calor. É simplesmente com receio, com medo de que a qualquer momento uma arma lhe seja apontada.

Este problema atingiu uma dimensão tal que tem que preocupar, com prioridades, não somente os nossos governantes, não somente os homens públicos responsáveis pela condução desse País, mas esse assunto atingiu uma dimensão tal que tem que preocupar toda a população brasileira, como um todo. Nós temos que saber afinal de contas de onde vem esse fenômeno, onde nasce, onde está sua origem, por que o Brasil ficou assim? Eu sou homem do interior, venho lá de Santo Augusto, uma pequena cidade de muitos não a conhecem. Alguns anos atrás, em 1970, quando eu saí de lá dificilmente, praticamente nunca se ouvia falar num latrocínio, furto de automóvel ou um assalto a uma residência. Esses fenômenos não eram conhecidos na minha região que era uma região calma. Da mesma forma que as grandes metrópoles brasileiras, também, não atravessavam essa neurose, esse pavor e esse medo. O Brasil deve ter ficado assim por alguma razão, por alguma causa e, enquanto nós não descobrirmos essa razão essa causa, vamos continuar sem solução para esse problema. Eu tenho usado uma expressão forte, mas que caracteriza o meu pensamento sobre essa matéria e a importância, até do nosso País, pela sua grandiosidade populacional, o Brasil é talvez, a maior fábrica de marginais do mundo. Nós precisamos transformar essa fábrica de marginais em fábrica de cidadãos aptos à convivência social, não contestadores, enfrentadores da legislação.

Uns dizem que nós temos 25 milhões de menores abandonados, outros dizem que temos 30, 35. Eu lhes pergunto, será que com 20, 25, 30 35, milhões de menores abandonados perambulando nas nossas ruas, poderemos ter esperanças de que vamos transformar em cidadãos cumpridores dos seus deveres? Evidentemente que não. São milhões de crianças candidatas potenciais à marginalização, certamente.

Eu lhes pergunto se esses milhões de jovens que se encontram nos depósitos de lixo, catando algo para se alimentar, se é possível termos esperanças que essas criaturas possam se transformar em pessoas preparadas para uma convivência social e fraterna. Evidentemente que não. Uma criança que começa a passar fome no ventre da mãe, que se cria espezinhada, sem nenhuma, oportunidade na vida, revoltada, lhes pergunto se é possível termos esperanças de que uma criança como esta vá ser pessoa capaz de conviver, como nós que tivemos outras oportunidades na vida? Então, por estas razões, Srs. Vereadores, ilustres autoridades, eu tenho uma convicção muito profunda de que no mínimo 70% da violência nasce dessa situação de injustiça. Tenho uma convicção absoluta. Até algum tempo atrás não se podia dizer isto. Não havia espaço, não havia fórum, plenário, meios de comunicação que permitisse sequer colocações com esta. Hoje, felizmente, com a abertura política, já se pode fazer este debate e até pelos meios de comunicação. Esta é uma tese polêmica, contestada, principalmente, pelos setores da sociedade que estão bem na vida, que acreditam que vamos resolver o problema da violência somente com repressão - eu não penso assim - mas é uma tese que eu tenho a obrigação de colocar, porque representa o que penso, sinto, o que constato. Não está vinculada a minha área, que me cabe dirigir. Nós, Secretaria de Segurança Pública, lidamos com os efeitos e temos as nossas responsabilidades e não podemos fugir delas. Temos que ter iniciativa de governo reaparelhar nossos instrumentos. Mas acho que, até pela função que tenho a honra de exercer, tenho a obrigação primeira de colocar alguma coisa que me pareça vinculada diretamente às origens deste problema. Eu acredito que a origem primeira da violência nasce com a sociedade competitiva. Com o nosso modelo econômico e social competitivo, onde cada um tem que fazer para si e Deus para todos. Daí nasce a violência. Depois a maneira em que as injustiças crescerem, a violência necessariamente crescerá também. E se nós verificarmos o panorama internacional, nós não precisamos nem passar para o lado dos países socialistas, nós podemos ficar nos países com modelos capitalistas, mas que conseguiram através de processos políticos abertos, através de processos políticos democráticos como a Noruega, como a Suécia, como a Bélgica, como a Dinamarca, estes países que conseguiram melhorar sensivelmente a situação do povo no aspecto social econômico. Lá se pode sair à noite, de madrugada. Lá o clima é outro. E à medida que crescerem as injustiças, ou seja, as distâncias entre os ricos e pobres, podem observar, podem tomar nota que o índice de criminalidade cresce, paralelamente, da mesma forma. Muitas pessoas dizem assim: não, mas os Estados Unidos é o país mais rico do mundo e lá também está o país de maior violência do mundo. Eu acho que a tese é a mesma. É o país mais rico, mas a distância entre os ricos de lá e os pobres de lá é maior que a distância dos ricos daqui, dos pobres daqui. Conseqüentemente a violência faz parte deste processo.

Srs. Vereadores, Sra. Presidente, Srs. Painelistas, eu acredito que, depois de instalada esta situação, nós passamos para uma segunda fase muito perigosa, terrivelmente perigosa que eu tomo a liberdade de abordar aqui, também, e respeito esta Casa, friso mais uma vez. Eu acho que no momento em que se estabeleceu a violência como uma realidade do país, passa a surgir uma série de interesses em torno desta violência e até passa a se desenvolver uma série de atividades em torno da violência, atividades até econômicas, atividades industriais, atividades comerciais e atividades profissionais. E este é um fenômeno que eu constato no Brasil nos dias de hoje. Hoje, meus amigos, talvez não nos percebamos, a violência em outros Estados tem sido tema preferencial da própria campanha eleitorais. A violência já tem, hoje, as suas bancadas. Eu lhes pergunto se uma pessoa eleita em São Paulo com quinhentos mil votos graças à violência se, a rigor, tem interesse em eliminar a violência. Quanta coisa se fabrica, hoje, tendo a violência como motivo; quanta coisa se comercializa hoje, tendo a violência como tema central. Tudo isso foi-nos envolvendo. Vamo-nos atolando nesse processo, sem que percebamos, e com isso, começamos a construir o que eu chamaria de uma espécie de cultura da violência, ou seja, uma época extremamente perigosa, que a história futura vai registrar. Acho que é preciso um debate muito profundo, se as origens continuarem as mesmas, se não tivermos políticas sociais e econômicas, para determinarem justiça social, se o viveiro de violência, e o foco gerador da marginalização, da fome e da miséria continuarem a produzir mais delinqüentes do que a própria capacidade do Estado em montar a sua organização, para coibir esse processo. Se o número de marginais continuar a crescer em progressão geométrica, é inócuo, ineficiente, nós aumentarmos os efeitos e equipamentos policiais em proporção aritmética. É claro que o elemento repressivo sempre houve em todo o mundo, em todos os países e em todas as épocas e ele precisa existir. Mas o que eu entendo é que temos que tirar da cabeça de que a diminuição da violência, no nosso País e, fundamentalmente, a diminuição da violência urbana seja, exclusivamente, através do processo repressivo. Nós precisamos de políticas sociais e econômicas capazes de diminuírem essas distâncias existentes, que são as mais gritantes, as mais terríveis e as mais sérias do planeta. Feitas essas considerações, volto, então, para a minha área. Recebemos a Secretaria de Segurança, como recebemos o Governo Estadual, nas condições financeiras mais difíceis possíveis. Temos uma defasagem muito grande, nos nossos efetivos policiais. Faltam, apenas para completar o efetivo da Brigada Militar, quase quatro mil homens. Faltam quase dois mil homens na Polícia Civil. A nossa frota de viaturas está totalmente desestruturada. Deste 1982, não houve reposição de viaturas no setor de segurança do Rio Grande do Sul e as finanças estaduais estão as mais escassas da história rio-grandense. Estamos recebendo, do Ministério da Justiça, uma quantidade de viaturas, estamos encaminhando projetos para a área federal, estamos tentando buscar estes recursos para resolver esta situação. Um outro dado, que me parece da maior importância e que talvez ainda não seja do conhecimento de toda a população, é que, segundo as pesquisas da nossa polícia civil, aproximadamente 70% dos assaltos a bancos que cresceram de forma astronômica no Rio Grande do Sul e estão crescendo em todo o País e em outros estados mais do que no nosso, 70% dos furtos de automóveis, dos ataques às pessoas nas ruas, dos assaltos às residências, 70% destes crimes são praticados por pessoas evadidas das penitenciárias. Este é um dado assustador e significa que, se pudéssemos estancar estas evasões, resolveríamos 70% destes atos ilícitos. Nós temos um sistema penitenciário arcaico, sem nenhuma segurança, que não recupera ninguém, porque a doutrina correta é no sentido de que o sistema penitenciário deve ter um caráter recuperador das pessoas e não podemos nem pensar nesta idéia. Precisaríamos, ao menos, fazer com que estas pessoas permanecessem detidas, mas, em função da deficiência dos presídios e da própria legislação penal existente, elas estão fugindo e a área específica, a Secretaria da Justiça, está tomando todas as medidas para ver se consegue resolver este processo de evasão, o que representaria uma grande diminuição do número de crimes praticados no Rio Grande do Sul, isto sem contarmos a possibilidade de marginais que vêm de outros estados para praticarem seus crimes aqui. Então, estas são as dificuldades que temos enfrentado. Mas eu queria, também, complementando estas colocações, ingressar numa outra área, que me parece absolutamente indispensável e fundamental. Nós temos, Srs. Vereadores, um milhão de problemas para resolver no nosso País e, quando fazemos o nosso discurso político, abordamos geralmente aqueles problemas mais conhecidos mais sentidos, mais visíveis e mais gritantes. O nosso discurso político, normalmente, gira em torno da dívida externa, da dívida interna, inflação, da moradia, da previdência social, do desemprego, e mais alguns itens. Mas, no meu entendimento, nós não conseguimos abordar o tema que eu considero central nesta problemática, ou eu estou profundamente equivocado, ou nós temos que amadurecer mais um pouco, digo nós, classe política, classe dirigente e governante, nós nos contentamos, anos após anos, decênio após decênio, a dizer à população que simplesmente não temos recursos para resolver esses problemas, e estamos a dizer que não temos recursos acredito que há 95 anos de República, 165 anos de Independência e quem sabe até 400 e tantos anos de descobrimento, mas sempre a mesma afirmação: não há recursos! Então, acho que temos que chegar no momento de resolvermos o problema dos recursos; mas o povo paga impostos, o povo contribui para que o poder público possa devolver a contra-partida, para que possa oferecer à população os serviços públicos que a população tem direito e, entre esses serviços, está a segurança pública, a segurança da sociedade. Para onde vão os nossos recursos? Porque, eternamente, continuamos afirmando que não temos recursos, e esse é um problema brasileiro, não sendo privilégio de uns ou outros partidos, isso é histórico no nosso País. Acho, senhores Vereadores, e é produto da minha convicção mais profunda, que os nossos recursos são consumidos por essa infernal máquina burocrática que nós fomos montando ao longo dos tempos, em nível nacional, Estadual e Municipal; quando falo na máquina burocrática, ressalvo os bons funcionários, competentes, e tudo que de bom existe na máquina, mas acho que os nossos recursos públicos são consumidos primordialmente, não tanto pelo número excessivo de funcionário, mas, principalmente, pelo número excessivo de órgãos públicos que vamos criando a estrutura na máquina pública, sem necessidade para o povo, e parte também, nos últimos anos, os últimos 20 anos, pelo menos, uma série de entidades, empresas se foram criando pra prestar serviços ao Estado, e sugar o Estado. Então, nós nunca teremos recursos. Se nós chegarmos à conclusão, amanhã ou depois, de que temos que desativar, em benefício do desenvolvimento deste País, um tempo desta parafernália, um terço desta máquina monstruosa que nós criamos, se nós pudéssemos fazer sobrar, pelo menos 30% do orçamento, para que com estes 30% pudéssemos governar, 30% do orçamento da República seriam o orçamento de 87, 177 bilhões de cruzeiros, mais de 600 bilhões num período de 4 anos. Aqui no Rio Grande do Sul, 13 bilhões de cruzeiros por ano, mais de 50 bilhões em 4 anos. Com estes 30% poderíamos desenvolver projetos em favor do desenvolvimento deste País, projetos que pudessem abater a dívida externa e interna, se quiséssemos pagá-la, acabar com os déficits públicos e as emissões; não havendo emissões, certamente diminuirá a inflação, projetos que pudessem possibilitar até aumento dos policiais e o reequipamento da nossa polícia, investir maciçamente na educação e na saúde do povo, melhoramentos no sistema de Previdência Social, que é fundamental para qualquer nação organizada, permitir grandes investimentos sociais, da infra-estrutura brasileira, gerando milhões de empregos para o nosso povo. Teríamos dinheiro para a reforma agrária, porque por falta da reforma agrária muita gente do interior está vindo para os grandes centros urbanos - engrossaram o anel de miséria e marginalização. Enfim, projetos e mais projetos absolutamente necessário para o desenvolvimento brasileiro e para diminuir estas distâncias entre aquinhoados e não aquinhoados, que é um fator que considero essencial na geração de toda esta problemática. Então, acho que este é um tema que reputo muita importância, mas que não vejo ser discutido nem na Assembléia Nacional Constituinte, nem nos parlamentos. Nem nos encontros partidários eu tenho visto esta tese ser debatida. Então, ou estou profundamente equivocado ou o caminho é por aí - não vi outra tese, outra saída, até hoje, a não ser aprendermos a governar este País com os recursos arrecadados do nosso povo. No dia que aprendermos isso, acredito que as soluções aparecerão; evidentemente que esses recursos não poderão ser aplicados em transamazônica, em rodovias do ago ou coisa megalomaníacas parecidas. No dia que fizermos sobrar dinheiro para que possamos governar o Brasil porque nós temos que adotar uma saída, ou vamos pedir emprestado e ninguém mais nos empresta, ou nós vamos emitir e com isso vamos aumentar a inflação e a dívida interna ou nós vamos economizar. Sem nenhuma arrogância, sem nenhuma vaidade eu tive o prazer e a honra de dirigir administrativamente um município do Rio Grande do Sul. E ao assumir este município, vi que tinha de diminuir esta despesa. E graças a esta política o município ficou governável, pôde pagar as suas dívidas, pôde pagar os salários dos seus funcionários, pôde manter estes salários em dia e pôde fazer sobrar dinheiro para os próprios investimentos municipais. Não faz muito, um livro famoso passou a ser vendido em todo o mundo que um livro escrito por um cidadão chamado Lee Iacocca, O Homem que recuperou a Krysler nos Estados Unidos. Essa sua gestão na Krysler fez com que ele passasse a ser até cotado para como um possível candidato à presidência dos Estados Unidos. Eu li este livro e acredito que muitos dos senhores que estão aqui também o leram. E não tem nenhum outro mistério, é simplesmente este: governar com economia; fazer sobrar recursos para tornar o empreendimento viável. Acho que o gasto público é o grande problema brasileiro. Sem recursos, viveremos outro tanto da nossa história fazendo a mesma alegação. Agora, com recursos nós podemos realizar o governo que o povo tem direito, que o povo precisa, um governo capaz de ter tranqüilidade e fazer com que essa sua tranqüilidade seja também a tranqüilidade da Nação, e havendo tranqüilidade da Nação certamente haverá menos violência contra esta mesma Nação.(Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Ouvidos os nossos painelistas, entramos no período de debates e para que os interessados possam fazer as suas inscrições e para que os nossos painelistas possam responder, consideramos importante estabelecer algumas regrar de questionamento e algumas regras de respostas. O nosso Regimento prevê que a pessoa que pergunta tenha até 10 minutos para fazer a pergunta. Eu considero que este tempo é demasiado na medida em que nós devemos encerrar esses trabalhos às 12 horas. Eu proporia 5 minutos, se o grupo concordar. No máximo 5 minutos para os questionamentos, e no máximo 5 minutos para a resposta de cada painelista, se a pergunta for dirigida aos 3. Solicitaríamos, também, que as pessoas que fizessem os questionamentos se identificassem para que a taquigrafia possa tomar nota do nome de quem pergunta.

A primeira pessoa inscrita é o Ver. Goularte. V.Exa. tem 5 minutos para questionar.

O SR. JORGE COULARTE: Sra. Presidente; Sr. Secretário, meu querido amigo de longos anos, meu companheiro de aula; Sra. Norma Medeiros, minha amiga de tantos anos; Srs. Vereadores; crianças do Anne Frank; jovens que nos visitam.

Eu faço uso da tribuna como uma homenagem ao Secretário e aos jovens que nos visitam, porque é da tribuna que nós levamos as nossas idéias. Cito, também, o Solano, meu querido amigo, Capitão, e a todas as pessoas presentes neste Seminário.

Eu tenho algumas dúvidas e algumas divergências das colocações feitas. Me identifico, já, para que os jovens também saibam disso, que eu sou menino de vila popular, de vila das mais modestas, de Vila São Gabriel, Caiu do Céu, Santa Luzia, e quando eu ouço colocar-se no pobre a culpa por tudo o que acontece de violência no mundo, eu me revolto, porque, então, todo o pobre é um delinqüente em potencial! Tem que ser ladrão, tem que ser traficante, tem que ser marginal? Não! Efetivamente que não! Porque as oportunidades não devem ser conseguidas de mão beijada, devem ser lutadas, procuradas, perseguidas. Como aqui tem muitos jovens eu queria, ao fazer esta colocação, dizer o seguinte: claro que fruto das deficiências naturais da minha infância irregular eu só pude estudar aos 25 anos quando possuía, simplesmente, o 2º ano primário. Pois com 25 anos, a partir da 3º série do 1º grau, estudando noite após noite, eu me formei em direito junto com o colega secretário Waldir Walter. Por que eu não fui marginal? Por que eu não fui um delinqüente juvenil? Me revolta, repito, idolatrar-se as delinqüentes hoje em dia. O policial quando morre sai a notícia no fim de uma página, ímpar e o delinqüente é tratado como algo a ser seguido pelas futuras gerações. A sociedade deu oportunidade ao Pixote imerecidamente, dando-lhe uma qualidade que ele não tinha, pois mesmo diante desta oportunidade depois de verificar-se que ele não tinha aptidão para tal fim, a sociedade é que foi responsável para o Pixote delinqüir, continuar roubando, traficando. A sociedade é que foi culpada? E os milhões de jovens deste país que nunca roubaram, não matavam ninguém e não fizeram tráfico e que tentam oportunidades e não conseguem, esses não tem importância nenhuma, importância tem o Pixote. Quando neste país uma favela inteira, a Rocinha, se insurge contra a população de uma cidade toda do Rio de Janeiro e apedrejam os automóveis forçando a liberdade de um delinqüente, eu pergunto: onde estamos? E aí os nobres conferencistas, alguns deles, acham que não pode ter repressão, tem que ficar tudo assim mesmo. Então, vamos fechar a polícia, terminar com a Brigada e deixar tudo assim.

Outra coisa que me revolta é que tudo é que tudo é culpa dos últimos 20 anos. E quando não é dos últimos 20 anos, agora dos 23, ainda os últimos 20 anos são culpados, residualmente, pelo que vai acontecer no presente e no futuro. Mas eu pergunto: até quando?

A SRA. PRESIDENTE: Nobre Vereador, o tempo de V.Exa. esgotou-se.

O SR. JORGE GOULARTE: Eu, lamentavelmente, Sra. Presidente, não concordei com a sua tese dos 5 minutos e peço mais 5, que é um direito que me cabe.

Sou grato a V.Exa., democrata, como sempre.

Agora, os países desenvolvidos dispensam as suas polícias ou as equipam mais ainda e pagam bem o policial. E dão o equipamento necessário à repressão, sim, porque há pessoas que não entendem outra linguagem. Eu pergunto, na Inglaterra a Scotland Yard, não existe cada vez mais equipada para dar proteção ao cidadão de bem? Meu caro Secretário, foi dito aqui, tem que haver um elo de ligação entre a polícia civil e a militar, mas então o que faz o Secretário se não é um elo de ligação? Tem que se demitir. Um elo de ligação é a Secretaria, é claro. As pessoas são contrárias, por exemplo, à pena de morte, até que não lhe matem alguém na família, não estuprem uma filha sua e não a matem. Aí passam a ser favoráveis. Há coisas que têm que ser ditas e a demagogia nojenta neste País, faz com que as pessoas procuram demagogicamente exaltar a delinqüência. Eu não faço isto. Apesar de que tenho muito trabalho, Sr. Secretário em cima de todas estas teses. O sistema penitenciário brasileiro, a meu ver tem que ficar calcado em cima de colônias agrícolas, em que os próprios presidiários vão-se sustentar a si e a seus familiares. E hoje neste País, é preciso que se saiba, cada preso custa ao país, mensalmente, de 8 a 10 mil cruzados, mensalmente, e nós que somos responsáveis, segundo alguns, por tudo. A sociedade é responsável. Então, todo pobre é um candidato a marginal. Não tem outra saída. É claro que temos que modificar o sistema econômico, a distribuição de renda mais justa. Não pode haver esse disparate de marajás como há em São Paulo, ganhando 800 mil e o trabalhador ganhar apenas 2 mil. No máximo tem que ser entre 7 e 10 salários. Entre 1 e 10 e não entre 1 e 1.000 ou entre 1 e 400.

No que tange à violência urbana Sr. Secretário, em Porto Alegre eu tenho sugerido - até já falei ao Sr. Secretário sobre isso - que sejam construídos nas áreas centrais de Porto Alegre guaritas de segurança para a população postos de atendimento comunitário, a volta dos guardas de quarteirão. E que bom que a polícia municipal volte. É mais gente na rua para dar proteção. Quanto mais melhor. Nos bairros e vilas populares da periferia eu tenho sugerido centros integrados de serviço essenciais, que constasse um postinho policial, um posto de saúde pública, um telefone público, transporte, sanitários públicos. Um centro comunitário modesto feito em sistema de mutirão.

Para encerrar, Sr. Secretário, e é exatamente para V.Exa. que eu quero dizer: que bom que é o Partido de V.Exa. que está no Governo, pois pode ser que com suas idéias postas em práticas acha uma melhoria neste País, porque até o momento não se viu nada. E o PMDB usou muito disso em todas as suas campanhas eleitorais, dizendo que iria acabar a pobreza, acabar a delinqüência, iria ser tudo um mar de rosas. Eu espero que não continuemos a ser um resíduo de culpa dos últimos 20 anos. Que se acabe com esta lorota de quem não tem idéia criativa para sugerir nada e só fica vivendo e criticando o passado, sem olhar para o presente e com os olhos no futuro. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: V.Exa. só questionou o Sr. Waldir Walter?

O SR. JORGE GOULARTE: Falei sobre todos os assuntos; critiquei a tese de que os últimos 20 anos são culpados de tudo, residualmente até o ano 2000 vai continuar sendo aqueles 20 anos. Falei sobre a polícia municipal, o que acho altamente positiva e o Sr. Wanderley Soares acha que não. Sou amigo pessoal do Sr. Secretário, que é meu dileto amigo, independente de siglas.

O SR. WALDIR WALTER: Inicialmente reafirmo e retribuo as gentilezas do Ver. Jorge Goularte. Fomos colegas de faculdade, somos amigos pessoais. A divergência que ele estabeleceu aqui é de idéias, é de tese e nada tem a ver com o nosso relacionamento pessoal...As teses deixaram patentes que são totalmente antagônicas. Procurei colocar uma nova tese no contexto das discussões nacionais sobre a violência de uma forma geral, exatamente porque a sua tese é a que prevaleceu até hoje. A sua tese, que não foi modificada até hoje, que é a responsável por esse estado de coisas. Então, por isso, tentei colocar outra tese em que dizia que o problema é social. A nossa tese não me exime das minhas responsabilidades na área repressiva, em que atuo. Eu tenho que resolver o meu problema. A parte repressiva existe em todo o mundo e tem de existir no Rio Grande do Sul e deve estar aparelhada. A nossa polícia civil e a polícia militar estão dando tudo o que tem para recolher essas pessoas que praticam assaltos. Estamos cumprindo com nossa tarefa. Apesar das dificuldades existentes, a nossa parte vai continuar. O que objetivei foi aprofundar a discussão para questionar as origens não-questionadas até hoje. As estatísticas demonstram totalmente o equívoco da respeitável tese de V.Exa. Se formos aos presídios e pegarmos as estatísticas carcerárias, lá está o nível cultural das pessoas que estão encurraladas. São as estatísticas que falam, os países onde diminuiu a criminalidade foram países que de certa forma resolveram o problema social. Isto está patente, está incontestável.

Agora, é muito cômodo martelar somente na repressão. É excepcionalmente cômodo sentar numa poltrona, assistir a televisão, tomar um copo de uísque e dizer: “esta bandidama tem que ser morta”, “pena de morte para esta gente”, e não ter uma preocupação a mais sobre o nascedouro destas questões, isto é muito cômodo. Isso é o que prevaleceu até hoje, no nosso país, e que entendo que deva ser modificado.

A minha tese sustenta que tem que melhorar o padrão de vida do pobre. Então, a minha tese é preocupação com o pobre, não é demagógica. A tese que procura até criar uma simpatia com o pobre, dizendo que ele comete crime porque é pobre, não é porque ele é pobre, é porque ele é oprimido, porque é um revoltado pela opressão que sofre. Essa sim pode ter uma componente demagógica a meu juízo, porque não se preocupa com a melhoria social do pobre. Nós queremos que o pobre deixe de ser pobre, ele tem direitos de cidadania, sociais, que não pode exercer até hoje. O que nós sustentamos é que a opressão revolta o ser humano, e que não existindo a opressão o ser humano não tem porque se revoltar, não tem porque se jogar contra o mundo e contra a sociedade. Nós estamos cumprindo com a nossa parte e haveremos de cumpri-la da melhor forma possível. O que sustentamos é que se não melhorar as condições sociais do Brasil as coisas vão continuar na mesma. Este é um problema histórico, não posso temerariamente, levianamente, afirmar que este foi um problema só dos vinte anos, não, mas acho que os 20 anos deram a contribuição maior para criar este processo, digo com convicção absoluta, não é um problema só dos vinte anos. E não sei se da mudança de governo para cá já temos condições de melhoria, não sei, não temos estatísticas sobre isso. Acrescento que a democracia, o debate, até o debate que nós estamos fazendo aqui é um caminho para conseguirmos estas melhorias.

Pena de morte, acho que hoje, se fizéssemos dados o pavor, o medo que o povo está sentindo, se fizéssemos uma enquete sobre a pena de morte, o percentual de pessoas que iria votar a favor da pena de morte é extremamente alto, mais pelo voto de pessoas que não têm o nível suficiente de informações, pessoas que vão votar pelo medo, porque querem uma solução, mas não sabem qual a solução. O que as pessoas não raciocinam é o seguinte: depois que a pessoa, o marginal se transforma em psicopata, ele perde a auto-estima, ele perde o valor, o zelo pela vida, ele não conta mais com a vida.

Então, nós não podemos achar que a pena de morte que pode assustar a nós, vá assustar a uma pessoa que não tem mais alternativa de vida, não vai assustar. Isso está absolutamente provado que a pena de morte não resolveu o problema em nenhum País do mundo que adota esse sistema. E está absolutamente provado, também, que a tendência universal é de ir abolindo, paulatinamente, a pena de morte, é o que está, acontecendo em escala internacional.

Volto a insistir na tese que nós procuramos defender, aqui é uma tese de muito mais respeito pelas pessoas marginalizadas, pelas pessoas desprovidas de recursos, é a preocupação do problema que essas pessoas vivem, que é o problema de sua própria pobreza, do que a tese, aparentemente simpática, que não podemos jogar ao pobre essa responsabilidade.

A nossa tese defende melhorias salariais, digo, sociais, mais equilíbrio, encurtamento das distâncias dos que têm muito e os que não tem nada. Porque nós acreditamos com toda a convicção que só dessa maneira que salientei, poderá mudar o panorama nacional.

Senti-me honrado com seu questionamento, mas está aqui, realmente, a reafirmação do que penso e que evidentemente há um esforço muito grande do que V.Exa. sustenta. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Professor Guarani para responder o questionamento do Ver. Jorge Goularte.

O SR. GUARANI SANTOS: Sr. Ver. Jorge Goularte, não sei se consegui captar bem a sua interrogativa a respeito da nossa falação, mas parece-me que dá para formular alguma resposta. O amigo disse que nós estaríamos jogando a situação atual para os últimos 20 anos. Obviamente que, no momento em que eu estava falando, o amigo estava dando a atenção necessária e suficiente e até competente, mas talvez houve falha de entendimento de que eu fiz um brevíssimo resumo da história autoritária do Rio Grande do Sul e de como se inoculou nas forças de repressão o autoritarismo e racismo, porque era a elite que assim determinava. Então, esses vinte anos que aconteceram, não são evidentemente, - e o ilustre Secretário da Segurança, com propriedade e inteligência que o identificam, já colocou - não foram eles que ocasionaram esse tipo de coisa, mas foram esses vinte anos que estimularam esse tipo de coisa, criando a ideologia famosa de segurança nacional que, em última análise, não era nada mais e nada menos do que a ideologia da segurança da elite que dominava este País. Criando os atuais 31 milhões de menores carentes e abandonados, criando círculo periférico nas cidades de milhões e milhões de desafortunados. Foram também os vinte anos que reforçaram, ao longo da história, uma situação de desgoverno, agora, não foram só os vinte anos, foi toda esta avaliação que fizemos. E, quando nós nos ativemos à violência institucionalizada através da polícia militar e civil, sobre o negro e a classe trabalhadora em geral, é que a nossa intervenção se fez. A nossa intervenção também se fez, demonstrando o porquê que isto ocorre e, também, tentando encaminhar para não ficar no discurso acadêmico, tentando encaminhar que uma das possíveis medidas, dentro do quadro atual, - nós não temos situação mágica para resolver esse problema - seria um grande avanço se as atuais academias que formam os quadros da repressão fossem redemocratizados à população em geral para que também sentisse e fosse sensível aos apelos da sociedade civil organizada que está fora deste projeto de segurança. Porque a segurança pública, como já disse o ilustre Secretário, não é pública, ela está em tese como pública. É com a segurança do Estado com que mais estes aparelhos se identificam. E se identificaram e se fortaleceram nos últimos 20 anos, também. Então, há que haver uma reformulação, um repensamento desta postura. E foi esta a nossa colocação. A outra que o senhor sugeriu que talvez, nós estivéssemos com intenção, na nossa falação, de terminar simplesmente com a polícia. Isso é um absurdo. Não existe nenhum Estado, nem moderno, nem passado, em que este tipo de instituição deixou de existir.

Eu agradeço as colocações do nobre Vereador e a nossa resposta seria esta.

A SRA. PRESIDENTE: Passamos a palavra ao Jornalista Wanderlei Soares para responder o questionamento do Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Para deixar mais à vontade V.Exa. no que eu queria dissertar é esta idolatria aos marginais e o aspecto da polícia, que eu também acho válido e o aspecto do sensacionalismo em defesa dos delinqüentes em detrimento aos policiais.

O SR. WANDERLEI SOARES: Eu quero agradecer a atenção que o Vereador deu para o nosso pensamento.

O SR. GUARANI SANTOS: Só para esclarecer ao ilustre jornalista, ao público, à Mesa, aos Vereadores, que os alunos do Colégio Anne Frank devem se retirar, porque eles têm compromisso com a Escola. Por isso, não tome o Senhor como uma posição negativa, pois eles precisam cumprir o horário didático.

O SR. WANDERLEI SOARES: A polícia é técnica e é ciência. Não se pode entender que a Secretaria de Segurança distribua armas e carteirinhas de policiais para pessoas despreparadas. A Brigada Militar tem uma academia de polícia fabulosa, a Escola de Polícia Civil é, realmente, uma escola que está atingindo um bom nível, e mesmo assim, vejam os problemas há dentro de cada uma delas. Na Academia da Brigada Militar têm policiais de toda a América Latina, que vêm fazer cursos aqui, e há esses problemas. Então é essa a minha colocação sobre guarda municipal. Se a Brigada Militar precisa de mais quatro mil homens e não tem, se a Política Civil precisa de mais dois mil homens e não tem, se mil viaturas colocadas hoje na Secretaria de Segurança, não resolveriam o problema, como vamos criar uma guarda municipal, com poder de polícia, sem escola, sem preparação, sem nada? Isso é criar novos problemas. Essa é a minha colocação sobre guarda municipal. O Vereador falou em posto policial. Eu queria, do lado da minha casa, um posto policial. Todos nós queríamos isso, assim como os bancos querem um PM na frente de cada um deles. Mas ocorre que mesmo tendo um policial ali, não está resolvido o problema. Num posto policial têm que trabalhar, no mínimo, doze homens, num trabalho escravo de 24/24. Além disso, não pode trabalhar um homem só, em cada horário; também tem que ter carro, rádio. Um posto policial é caríssimo. Temos que raciocinar em termos reais. Fazer poesia é muito gostoso, mas continua sendo poesia. Eu acho que a polícia tem que aperfeiçoar o que tem, o que existe. Na nossa polícia técnica terminariam os problemas de torturas, em grande parte. A polícia técnica é completamente desequipada. Há um problema terrível, no IML, para fazer determinados exames, não há químicos necessários, e agora vão criar uma outra polícia? Aí é difícil de resolver o problema. Quanto à questão da deificação, da glorificação do bandido, não chega a atingir, pelo menos, o meu trabalho. A nossa orientação, pelo menos na “Zero Hora”, não tem sido esta, há bastante tempo. Eu gosto de fazer uma colocação que eu acho importante: no Rio Grande do Sul, nunca teve jornal sensacionalista. As pessoas dizem que a última Hora era. Não, não era. A Última Hora tinha uma linha realmente agressiva, mas não sensacionalista. Sensacionalista é O Dia, são as notícias populares, são os jornais que pegam, por exemplo, uma briga numa festa de casamento no interior no Piauí, e fazem daquela briga a manchete do jornal. Não dá para confundir a notícia de repercussão, a notícia que fere as pessoas mais de perto, que agride com sensacionalismo. A cidade está assim, o mundo está assim, as coisas estão assim. Então, o que na Zero Hora se procura colocar são os fatos como estão acontecendo, para que ninguém se engane com a Cidade em que está vivendo. É claro que não vamos pegar o Carioca e fazer dele, como muita gente está tentando fazer, um líder do Morro da Cruz, ou coisa parecida. O Carioca é um traficante, é um bandido. Dizem que o Carioca morou no Morro da Cruz, mas ele nunca morou lá e ocorre que o Morro da Cruz não é uma Vila de bandidos. O Carioca ia lá, porque tinha que ir a algum lugar, de algum lugar tinha que partir o trabalho dele. Não vamos glorificar o Carioca, mas ele está desafiando a polícia, está agredindo a sociedade, por isto ele começa a aparecer muito. Então, vamos esquecer o cara? Não, é uma questão até de atentar mais para este tipo de noticiário do jornal e não simplesmente a uma manchete ou a uma foto. As coisas têm que ser analisadas.

O SR. WILSON SANTOS: O assunto de segurança pública a violência urbana a mim me toca muito de perto, já que sou egresso do oficialato da Brigada Militar, com muitos anos de atuação nesta área. E, aqui, me entristece ver um tema de tamanha importância que tem ficado muito na teoria, nos debates, sem um efeito prático. O Jornalista Wanderlei Soares abordou com muita propriedade, eu não estava nesse evento, o simpósio em que a Assembléia Legislativa debateu o problema que tem muita ligação com a violência urbana, que são os tóxicos e não houve guarida em termos de evolução prática e nenhuma medida foi tomada; às vezes me parece que há uma aura de trevas sobre esta matéria, ou até mesmo, uma falta de sintonia e da síntese das teses para serem aplicadas. Hoje, me encanta que esta Casa esteja num debate, mas também sem a presença de um grande número de elementos desta Casa; faço a crítica à Casa do Povo de Porto Alegre, também, porque têm comissões permanentes que tratam sobre transporte, habitação, saúde, meio ambiente, finanças e não existe uma comissão permanente na Casa que trate da segurança pública e das suas peculiaridades. Vejam que, realmente, um assunto de tamanha envergadura, comissão pouco respaldo em termos de mudanças que se quer fazer e que a natureza não permite, pois as mudanças têm que serem feitas com os pés no chão. No aspecto de tóxicos, falo com muita segurança, porque sou autor de um projeto que cria o Departamento Municipal de Prevenção do Uso das Drogas e Recuperação dos Viciados, projeto este que, felizmente, deverá ter o parecer da Vereadora Jussara Cony, e virá para Plenário para ser votado, porque entendo que este pé o mecanismo prático, um departamento municipal, com uma equipe de psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfim, um corpo técnico permanente, e a Vereadora Gládis Mantelli atuou junto às autoridades da saúde pública, e em outras áreas que debates esse tema, terá uma equipe fazendo um judicioso trabalho de prevenção para ver qual é a melhor maneira de se fazer a prevenção. Tivemos, há pouco, um grupo de jovens de um colégio, e nós sabemos que o traficante atua ali, porque ele sabe os efeitos do ópio, da cocaína, heroína e da porta dos grandes vícios, que é a maconha, e ele dá gratuitamente, nas primeiras vezes, até gerar o vício, para que ele possa viver dessa mercantilagem, mas quem tem direito a esta palestra é o traficante, nós não temos, em contrapartida, um trabalho técnico no Município permanente, para se buscar a melhor maneira de se orientar e que tenha o melhor efeito de tirar, pela prevenção, o campo de ação do traficante. Em relação a este aspecto, também mostro o Executivo Municipal de Porto Alegre, acredito que os outros Executivos, não existe a atenção e dedicação para o setor da segurança pública. Não tem Secretaria Municipal de Segurança Pública, não tem departamento nenhum, não tem uma política municipal de segurança pública. Estou sugerindo, também, na montagem de um projeto de lei, uma política de segurança municipal que poderá ser executada na prática por um departamento, por uma secretaria para envolver os órgãos públicos do Município, tanto atuando na causa, junto com o departamento de Polícia Metropolitana, que existe só para Porto Alegre, como comando de policiamento da capital, que existe na Brigada Militar só para isto, porque se não, no Centro da cidade a Brigada Militar que deveria fazer o policiamento fardado ou ostensivo, ela atende o maior número de ocorrências, a número 44, qual seja, atendimento social, e isto aí deveria ser atendido por uma ambulância, por uma equipe da Secretaria Municipal de Serviço Social. Se existisse uma política municipal de segurança pública, a política municipal de segurança pública, poderia fazer uma atuação em segurança pública da própria Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, onde muitos setores de tendas, barzinhos, cancha de bocha e uma série de coisas que tem alvará da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, são focos de vandalismo, ali se geram agressões. Acho que a repressão tem que existir para atuar nos efeitos, e encaminhar uma prevenção no aspecto das causas.

Eu não vou agora debater com o nobre jornalista, mas tenho uma visão favorável aos postos policiais, já que vivi como aspirante e como segundo tenente, a existência de 6 postos policiais em Porto Alegre que foram extintos, depois, por legislações, por diretriz de policiamento - teria que haver um debate só para postos policiais, mas eu defendo a existência de postos policiais em determinadas áreas geográficas de Porto Alegre. E eu quero dizer ao nobre Secretário que o governo atual começou a demitir para desinchar esta grande máquina estatal que têm grandes gastos públicos, mas o fez de uma forma simplista, já que centenas de chefes de família ficaram desempregados. Concordo com V.Exa. que se nós pudéssemos tirar 30% do funcionalismo público estadual, que eu que atendo esta área sei que é um grande contingente de ociosidade. Acredito e estou fazendo um trabalho que entregarei ao Secretário da Administração para que se faça uma projeção de dispensar 30% do funcionalismo, mas que o funcionário receba via Banco do Estado do R.G. Sul ou agente financeiro do Estado porque até volto - disse que no governo passado se criou 60 mil cargos e que haveria responsabilidade do atual governo de enxugar esta máquina. Então que se tire 30 mil funcionários e que se mande embora, mas que não se desempregue, que se pegue o que ele ganharia no Estado durante dois anos ou três anos e lhe dê sobre forma de empréstimo dando um prazo de 5 anos para pagar com juro pequeno, para que ele seja um micro-empresário, porque 60 mil funcionários canalizados para a iniciativa privada geraria no mínimo uma média de 5 empregos, o que daria 300 mil novos empregos. A explosão demográfica hoje no Brasil exige que o Brasil abra uma frente anual de 20 milhões de novos empregos. Ao R.G. Sul, pelos dados que me foi fornecido, deveria se criar de 600 a 700 mil novos empregos. Porque se não se criar, concordo com V.Exa., neste aspecto social o desemprego tem conseqüência direta na marginalização ou seja no banditismo urbano. Então ficam estas colocações aqui práticas num debate tão importante. Levarei ao Secretário da Administração uma proposta muito mais avançada do que esses tópicos que dei aqui, para que, ao se dispensar o funcionário público, se gere um micro-empresário, um novo integrante da iniciativa privada.

A SRA. PRESIDENTE: V.Exa. então não fez nenhum questionamento, só algumas colocações. A próxima pessoa inscrita é a Sra. Norma Medeiros.

A SRA. NORMA MEDEIROS: V.Exas. vão me desculpar, mas eu tenho netos e gostaria que dessem uma olhadinha na “Zero Hora” e na RBS, no Jornal Nacional, o endeusamento por exemplo do Vico. Eu vi o meu neto pegar um revólver e dizer para o outro: “é um assalto do banco, eu sou o Vico”. Esse endeusamento que os senhores estão fazendo, que os senhores fazem, fazem a Geração 21, mas eu penso que devem olhar a criançada que está sob sua responsabilidade, olhando o seu jornal, olhando os seus anúncios de mulher pelada, que é um horror, que se vê no horário da novela das 6, olhando essas novelas onde a mãe é vista como idiota e a “outra”, como a banana. Agora não é com o Senhor, é com aquele outro Senhor ali: o Senhor está dentro do governo com toda a sua máquina. De projeto nós andamos cheios. Vamos ver se o Senhor dá um jeitinho. Deus me livre de ser brigadiano, ganhar o que eles estão ganhando, eu não ia ser brigadiano de jeito nenhum, por isso, o Senhor não arruma ninguém! Outra coisa: nós, ontem, reunimos a Brigada na minha Casa e vimos que uma comunidade está apavorada, então, todos se prontificaram a praticamente serem policiais, a ajudar a polícia, a fazer qualquer coisa. Nós estamos prontos e vamos até arrumar uma camionete para os Senhores. Vimos, também, o seguinte: o problema do homossexual. Falam tanto de AIDS - não escreve aí porque o Senhor vai me responder de improviso - por que é que não mostram que é o frescão que passa a AIDS? Compra camisinha e não sei mais o quê. A criançada quer saber o que é camisinha. O problema da AIDS tem que ser explicado, o que é o homossexual, explicar, lá na sua Geração 21, dar uma sugestão de explicar à criança para que não aceite de graça na saída do colégio, porque ali há o problema do tóxico. Eu fui numa reunião chique-chique, reunião comunitária, onde o homem do Morro da Cruz explicou que o Carioca era superbacana lá no Morro da Cruz, ele não mata ninguém, ele não faz nada. Mas vou-lhe dizer uma coisa, era melhor que ele pegasse o seu revólver e desse um tiro no guri que fosse comprar tóxico dele, porque ele destrói a família, ele gasta dinheiro, ele fica ladrão e, aí, é um dos problemas do Senhor aí, os motéis. As mães, em vez de ficarem em casa com as crianças, estão todas nos cabarés. É, sim Senhor. O Senhor vai lá na minha zona e verá que é uma vergonha. Nós estamos procurando fazer uma Lei para ser aprovada pelos Srs. Vereadores, lutando para isso. Se os Senhores diminuírem o número de casas noturnas, talvez melhore um pouco. Se o Senhor passar por aí verá, fazem bailão até às 5 horas da manhã. O desgraçado não tem que trabalhar no outro dia? Por que não fica em casa cuidando da família? Tem dinheiro demais neste país! Eu nunca vi tanto dinheiro! No nosso tempo, a gente ia dormir cedo e estava acabado; agora se fica vendo novela, aprendendo um monte de coisa. O Senhor me desculpe, mas é isso mesmo. Desculpe o Senhor, lá, mas o pobre, a gente tinha um sapato para o domingo e um sapato para passear e outro para trabalhar. Isto é por causa do consumismo. Outra coisa importante é uma limitação de filho, meu Deus do céu o que este país esta esperando para fazer. Devem explicar aos pobres porque a riqueza do pobre não são os filhos. Eu tenho uma filha que trabalha na Santa Casa, na portaria, os Srs. Façam uma visitinha lá para ver que cada pessoa que chega lá tem 9, 10, 12 filhos. Não adianta milhões de programas de boa vontade, uma limitação consciente de filhos, não como os padres querem fazer aquele programa de livrinho, aquilo já era, mas uma limitação severa de filhos, uma explicação em auxilia para esta gente pobre.

O SR. WANDERLEI SOARES: A Sra. Abordou alguns aspectos da RBS-TV, eu sou funcionário da “Zero Hora”. Embora seja o mesmo grupo, eu não tenho condições de responder pelo que acontece na televisão porque o meu trabalho é na Zero Hora. No meu entendimento, a Senhora contesta o sistema, mas, ao mesmo tempo a Sra. Propõe uma revolução social com um retrocesso de costumes. Eu tenho uma idéia sobre TV, Cinema, nestas questões de sexo e droga de violência. A 1º coisa que eu acho em TV, em cinema, em qualquer Projeto audiovisual, é que não deveria ser permitido a propagando de álcool e cigarro, porque, realmente, a televisão tem um poder de persuasão terrível, avassalador, e ela coloca isto dentro das casas e as pessoas começam a prender a fumar. Eu, por exemplo, comecei a fumar com 15, 16 anos. Mas hoje a televisão ensina a fumar quando se aprende a falar. Ensina a beber quando se aprende a falar.

Então, realmente, este é um problema grave. A mulher nua não é tanto assim, afinal, por que preconceito contra o corpo da pessoa? Mas a questão da bebida e do álcool é realmente grave e quanto ao problema da violência, também é muito grave. Os Constituintes estão debatendo e seguramente não vencerão. Seguramente serão derrotados, porque quanto às verbas, quanto ao cigarro, não existem, e as companhias multinacionais têm verba a vontade para fazer esta propaganda.

Sobre o problema de identificar e consagrar e projetar como ídolo, o bandido, realmente não têm sido a linha editorial da Zero Hora. O fato de o Vico ter sido executado, ele entra dentro do nosso espírito com que nós editamos a polícia da Zero Hora. Ocorre o seguinte, minha Senhora, quando se apóia uma execução, fora, completamente do fórum legal. No momento em que se apóia isto, a gente está dando poder de vida e de morte para pessoas absolutamente desqualificadas. A gente está dando o direito de cometer o homicídio. O sujeito que tem o poder de matar o bandido, a Senhora pode ter a mais absoluta certeza, o Brasil já provou isto várias vezes, a partir do Rio de Janeiro, Flávio Cavalcanti apoiou o Esquadrão da Morte, apoiou claramente. Levava um detetive cheio de anéis lá para a televisão para apresentar os homens de louvor da polícia do Rio. Eles começam matando bandido. Depois eles tomam conta dos motéis, que a Senhora falou. Mas não dos grandes motéis, dos motéis mais finos. Da relé. Eles tomam conta. Eles tomam conta do tráfico de entorpecente porque eles têm poder de matar. E depois, na finalização, eles matam o vizinho porque olhou para a mulher dele. A seqüência de poder é exatamente esta.

Então, no momento em que a Senhora passa a aceitar a execução, a Senhora está aceitando tudo isso que a Senhora condenou. Por isso, na nossa cobertura, nós não endeusamos ninguém, o Vico sempre foi dado como bandido, o que se condena realmente é o esquadrão da morte, que é uma distorção, é uma solução animalesca.

A SRA. NORMA MEDEIROS: Não foi a questão do Vico, morrer ou não morrer. Eu só disse que ele está sendo um pouco endeusado, tanto o Vico como o Carioca. As crianças se espelham neles, eles acham isso bonito.

O SR. WANDERLEI SOARES: Eu sei, mas ocorre que a forma da discussão que eu busquei colocar aqui foi a macrodiscussão. Isso aí é uma forma isolada, porque tudo depende da forma como os pais educam os filhos em casa, porque os pais têm que ensinar tudo: ler, ver televisão, a mesma coisa que se ensina uma criança a caminhar, se ensina também a ver televisão. Quer dizer, no momento em que ela está completamente deseducada para enfrentar essa carga de informações que esta chegando em casa, a culpa também cabe ao grupo familiar. Bem, mas essa é outra discussão.

O SR. GUARANI SANTOS: Voltando ao que a Senhora colocou: por que esse país está esperando para limitar a quantidade de filhos? Isso me sugere que a Senhora está também afirmando que pobre produz mais violência. Agora, eu diria, só para se ter uma dimensão do assunto: em plena vigência da ditadura militar, um oficial do Estado Maior das Forças Armadas da Escola Superior de Guerra num momento de distensão política, de avizinhamento maior com a China Comunista por problemas de ordem comercial, foram em comitiva visitar a China Comunista. Nesta ocasião, eles perceberam lá o que estava acontecendo e como é de praxe nas visitas formais e especialmente dentro deste caráter, que era uma visita de país, essas pessoas que fazem essas visitas depois têm que fazer um relatório, uma prestação de contas, sobre o que foram fazer lá.

Então, o General voltou a Escola Superior de Guerra encantado com a China Comunista e na palestra de justificativa sobre o que viu na China disse o seguinte: “Eu não consigo entender como é que o Brasil, o 4º País maior do mundo, com uma população, - na época, - de 120 milhões, temos 80 milhões passando fome? Como a China, com 1.200.000.000 pessoas, um pouco maior territorialmente, metade inagricultável, com montanhas de gelo, desertos, etc. ocupando a metade, não passa por isso?” Isso significa, dando uma idéia, de que 1.200.000.000 chineses ocupam a metade do território Brasileiro. Ele dizia que não viu nenhum chinês com fome, ou não viu prostituta, nenhum pedinte. Ficou estarrecido. O Brasil é agricultável, etc. Sabem o que aconteceu com esse general, por suas perguntas pertinentes e lógicas? Foi destituído e foi para a reserva. Ora, o Brasil tem pouca gente. Não é o controle de natalidade que há de limitar a violência. Com muita propriedade o Sr. Secretário já disse que isso passa por soluções amplamente sociais, de grandes projetos sociais de reforma agrária, urbana. Em síntese, as grandes e radicais reformas que a sociedade brasileira precisa. A sociedade precisa é de grandes soluções sociais e econômicas para conter essa onda de violência. Caso contrário não há orçamento que a suporte. Vejam como a limitação de filhos não é o caminho. Ora, pobre não pode mais fazer filhos porque ocasiona mais violência. Evidente que não é. A pobreza já é uma violência. Esta era a minha consideração: a limitação de filhos não é uma situação para conter a violência. Temos que limitar e exterminar a pobreza e não a quantidade de brasileiros.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Com a palavra, pela ordem dos inscritos, o Sr. Rui Muniz.

O SR. RUI MUNIZ: Queria fazer três perguntas específicas, a primeira para o Prof. Guarani: na sua opinião, um seminário, de grande importância social, porque não há sociólogos ou psicólogos para discutir as questões sistemáticas e dessa forma, porque não aprofundar as questões de violência além do problema social é uma condição da ação repressiva e violenta dos órgãos de segurança. Convidando a exemplos de violência policial, autoridades críticas em favor de apontar falhas negadas pelas instituições. Questionar a causa social psicológica causada pela política anti-social, exploradora do próprio sistema.

A segunda pergunta específica seria para o Secretário Waldir Walter, já considerando a sua posição pessoal anti-repressiva e antiindividualista, e na condição de Secretário de Segurança pública, queria saber se é justo, se é símbolo de liberdade e igualdade a violência e o ódio nas agressões dos órgãos de segurança em relação à população desfavorecida economicamente? E citamos as agressões aos colonos sem-terra, e o protecionismo aos fazendeiros, às agressões aos ocupantes dos conjuntos habitacionais desabitados, às agressões aos trabalhadores em movimentos reivindicatórios, justos, pelas condições sociais que eles querem.

A terceira pergunta é para o Jornalista Wanderlei Soares, seria o que ele acha das conseqüências ideológicas desses noticiários policiais.

O SR. GUARANI SANTOS: A seleção desses nomes não foi com caráter aleatório, e o critério que teve a comissão que sugeriu estes nomes foi um critério de atuação, de militância, e de representatividade social de que estas pessoas são portadoras e a gama de informações que estas pessoas trazem ao debate, o propósito de encaminhar dentro daquelas vivências, das militâncias que essas pessoas, que seguramente tem um trabalho em cima disso.

O amigo falou em sociólogos, psicólogos, evidentemente, que abrindo eco das intervenções possíveis, este simpósio levaria seis meses para abordar dentro da sua temática própria.

Estou tentando colocar que esse foi o critério. Tem pessoas, aqui, que tem militância dentro dessa questão de violência e também têm trabalhos em cima disso e tem uma determinada responsabilidade social.

Nós temos um sociólogo que estava no programa, mas por motivo de força maior não pode comparecer, o Dr. Barbosa, então, a Comissão indicou outro sociólogo para fazer uma abordagem sobre a violência, é o Dr. Rui Moraes que é o Presidente da Fundasul, que é uma entidade ligada ao Governo, ligada também ao problema da marginalização.

O critério foi esse e, em função de data, local e de até prazo de tempo, nós tivemos que fazer uma determinada limitação dos nossos palestrantes.

É isso.

O SR. WALDIR WALTER: Acho que para responder ao prezado companheiro, eu tinha que fazer uma colocação inicial, com a permissão da Sra. Presidenta. Pessoalmente, eu acho que o Brasil vive um momento que exige uma compreensão muito profunda, principalmente da classe governante desse País. Nós passamos um período de repressão total às reivindicações dos trabalhadores; o regime que se implantou em 64 foi sob o pretexto de que havia anarquia sindical e, essa anarquia era essa reivindicação, não chegavam a cem greves no País hoje chega a quinhentas. E, ainda com muitas dificuldades, eu acho que essa massa trabalhadora explode, pois, ela ficou reprimida durante 20 anos e, é aí que é preciso que nós tenhamos compreensão desse processo, porque não faltará quem queira fechar de novo, se fecharem isso eclodirá daqui cinco anos, dez anos e com mais força do que hoje, como hoje está eclodindo com mais força do que há vinte anos atrás. Então, isso é um processo e nós temos que aprender a conviver com esta realidade. Este me parece ser um dos grandes segredos do momento histórico do País, não só conviver, mas achar soluções. Acho que de certa forma, um dos méritos da Nova república, é estar convivendo com este processo. Acho que tem exercido uma função muito importante o Ministério Pazzianoto que defende a negociação entre patrões e empregados sem a interferência do Estado. Isso tem ajudado muito. Tem pesado a palavra dele. Então, já se criou hoje um direito de greve contra a Constituição e as leis. O Governo tem até compreendido, tem convivido com esse direito de greve. Nós temos legislações a obedecer. Aqui no Rio Grande do Sul, assumimos o Governo Estadual e fomos o primeiro de oposição ao que existia, então temos novas responsabilidades: temos que imprimir um novo rumo na área de segurança pública. Acho que jamais na história do Rio Grande atravessamos um temporal tão intenso de reivindicações tão agudas como no início do Governo. Eclodiu tudo, aconteceu tudo no Estado: greves e mais greves. Houve um momento em que praticamente o estado parou. Houve invasões e mais invasões e nós tivemos que conviver com este processo. E sem arrogância considero que se tivermos um dado positivo na Secretaria de Segurança foi exatamente o de termos atravessado esse temporal sem nenhum conflito de proporções no Estado do Rio Grande do Sul. Nós imprimimos a nossa doutrina, a Brigada Militar e a polícia Civil têm discutido os nossos posicionamentos e tivemos a alegria de ver a manifestação de 15 mil pessoas, na Praça da Matriz, vaiando todas as autoridades de alto a baixo e não vaiando a área de segurança ou Brigada Militar que estava ali do lado. Isto acontecia anteriormente, quando o choque imediato era sempre com as forças policiais. Isso ocorre, porque já passou a haver uma compreensão da sociedade de que há uma nova doutrina em termos de segurança e que os nossos organismos de repressão são pagos pelo povo para estarem a serviço do povo. Hoje, vai ter um comício em Porto Alegre contra o “Status Quo”. É obrigação do poder público, do Governo eleito pela sociedade gaúcha e quem cabe dirigir os organismos policiais, uma vez que houve requerimento e foi deferido o requerimento, colocar um policiamento para proteger as pessoas que vão realizar o comício e para fazer a sua manifestação. Agora, se há pessoas que passam do limite da Lei, que vão além daquilo que se pode permitir, é uma outra questão. Nós não somos governo na Nicarágua, em Cuba, nós somos governo do Rio Grande do Sul, com as leis brasileiras, com as leis gaúchas, com a realidade brasileira e com a realidade gaúcha. Quando houve a primeira invasão de propriedade rural, esta invasão era uma invasão contra o nosso ordenamento jurídico, até nem o da ditadura, ordenamento jurídico normal. Num processo de desapropriação, enquanto a área não está entregue ao poder público para a feitura daquilo que se propõe o poder público, ela está protegida pela legislação. Nem me cabe discutir o que a justiça decidiu. As retiradas foram decisões do poder judiciário. Não foram decisões da Secretaria de Segurança. Acho que, de certa forma, o nosso posicionamento, com todo respeito que temos com o poder judiciário, ajudou a que o poder judiciário assumisse uma função que lhe cabe, cumprisse esta função e foram decisões judiciais. Uma legislação tem que ser cumprida. Tudo isto é feito, no que tange à área de segurança pública, envolvendo Polícia Civil e Brigada Militar, com o máximo de prudência, com o máximo de cuidado, com o máximo de zelo para que não haja incidentes. Esta é a orientação permanente da nossa área e acho que graças a esta orientação é que chegamos até aqui sem nenhum fato que denegrisse a imagem do Rio Grande do Sul no contexto nacional. Nós proclamamos isto com muita alegria, com muita satisfação. Agora, se alguém chega no momento e quer fazer o seu comício, quer brilhar para a sua platéia, quer começar a sua campanha eleitoral, nós não temos culpa, com todo o cuidado que a polícia tem, com toda a orientação que ela tem, chega um momento que o processo é inevitável. É claro que um Governo que luta pela democracia não pode ter interesse em incidentes. É claro que o Governo do Rio Grande do Sul não pode desejar nenhum tipo de incidente, o Governador não deseja, o Governador não quer, o Secretário não deseja, o Secretário não quer, há certas estratégias políticas. Uma pessoa, por exemplo, que fez a sua carreira política na base do confronto, na base do piquete, da contestação e do enfrentamento da polícia, quando chega o momento deles, essa pessoa tem que vir, porque é da sua estratégia, e esta estratégia gera o confronto. A greve, como greve, por exemplo, tem sido rigorosamente respeitada pelo Governo do Rio Grande do Sul, pelo seu setor de segurança. A polícia não chega mais, num piquete grevista, considerando os grevistas como inimigos, conforme era antigamente. É um direito reconhecido e respeitado. Agora, greve é um processo de persuasão. Se a direção grevista conseguir, pelo processo do convencimento e da persuasão, fechar a fábrica, cria um problema para o patrão que vai ter que optar, ou ceder ou outra solução. Agora, se não conseguir, e o outro lado sim, isso é um jogo de pressão contra pressão. No caso, que aconteceu no dia 20, houve toda a orientação, para que não acontecesse nada. Mas, se senta o motorista no ônibus, porque não conseguiu convencê-lo a não trabalhar, e os passageiros também sentam, não podem furar pneu do ônibus, e o Governo não tem outra alternativa, senão o de assegurar o direito de o ônibus andar. O Governo tem que ter uma posição, dentro da Lei, e que seja sustentável em nível de legislação e em nível de opinião pública. Para isso é Governo e não tem saída. Se o processo de persuasão fracassou e se substitui o processo de persuasão pela violência, a polícia está ali, paga pela sociedade, para impedir a violência. Quem tem o compromisso histórico de desfazer o confronto, nessa hora não pode fugir deste, e então isto é inevitável, não por iniciativa do Governo ou das autoridades policiais, e sim por iniciativa de quem promove o confronto. É muito difícil, mas a orientação do Governo é de prudência, de cautela, de respeito às reivindicações sociais, o máximo de respeito a estas, mas não tem alternativa, e tem que ficar dentro da legislação vigente. E também pelo processo do convencimento, através da Constituinte, vamos mudar a legislação vigente.

O SR. WANDERLEI SOARES: O Dr. Rui me pressiona sobre as conseqüências biológicas, no noticiário policial. Eu acredito que, não pelo fato de estar muitos anos nessa área, é um componente fortíssimo para a formação ideológica das pessoas, porque, pela reportagem de polícia do jornal, é que as pessoas tomam conhecimento das doenças mais graves, ao ponto que levam estas doenças mais graves da sociedade. Ali é o caminho que não tem mais volta, é o indivíduo que foi se desintegrando, pressionado pelas condições sociais, pressionado por informações absolutamente equivocadas, até chegar àquele ponto. Eu acredito que é, realmente, um componente fortíssimo para a formação das pessoas, na medida em que, evidentemente, possa discutir isto, selecionar, tabular e saber exatamente o que quer dizer cada fato que é colocado no noticiário policial. Eu vou ilustrar esta minha colocação com alguns fatos interessantes para os quais as pessoas eu creio, em grande parte, não atentam. Nas grandes, grandes obras literárias que são baseadas redondamente em cima de fatos que nós discutimos todos os dias, como nas páginas de polícia. O “Crime e Castigo”, de Dostoievski, é um duplo assassinato, e os “Irmãos Karamazov”, do mesmo Dostoievski, também envolve assassinato; no “O Vermelho e o Negro”, de Stendall, o personagem central é decapitado no final. São livros que envolvem condicionamentos sociais muito grandes, violência muito grande, discussão aprofundada sobre toda a problemática do espírito humano. Então, a partir disto e se, trabalhando dentro da reportagem policial, se tiver esta consciência - e pessoalmente, em nome do meu grupo, eu digo que nós procuramos ter, cada vez mais, consciência do que a gente faz - a partir disto, o noticiário policial, que não é, repito, um apêndice do jornalismo, que faz parte do jornalismo, faz parte de todo o drama da sociedade, a partir deste raciocínio, eu acredito que é imperdível o noticiário policial para as pessoas que querem, realmente, buscar soluções para uma qualidade de vida melhor para a sociedade. Afinal de contas, o grande fórum, o grande julgador das pessoas ali envolvidas, é a comunidade, é o povo e o povo não teria como entender e saber o que está acontecendo, senão através do jornal. Eu não vejo outro caminho. Sabe-se que a justiça é elitista, por quê? Porque é o jornal que o publica. Sabe-se que todas as decisões, pelo menos em relação aos menos privilegiados da sorte, são contra eles, por quê? Porque é o jornal que coloca. Caso contrário, todas estas questões seriam discutidas em forma de exceção, com portas fechadas e, afinal de contas, vocês sabem muito bem, que cada fato policial não envolve o repórter de polícia que é o mero veículo dos acontecimentos; ele envolve juízes, promotores, embargadores, policiais, advogados, envolve um universo muito grande. Então, como separar isso do todo? É um componente fortíssimo para a ideologia das pessoas.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa avisa que ainda temos 6 pessoas inscritas, são 12h5min e sugeriria que as 6 pessoas fizessem as suas perguntas objetivamente a seus palestrantes e que estes respondessem em bloco, pois 14 horas teremos outros palestrantes. Vamos ver a opinião do Plenário, em votação.

O Ver. Antonio Hohlfeldt não concorda; Vereador, se o Senhor concorda com o princípio da maioria, V.Exa. foi voto vencido. V.Exa. tem o direito, já que estamos em Sessão Ordinária, e terá 10 minutos, as demais pessoas, que já concordaram com a proposição da Mesa, terão essa seqüência que V.Exa. seja o último na ordem do questionamento.

A SRA. DILMA SILVA RODRIGUES: Dirijo a palavra a todos os presentes, mas, em especial, ao Professor Guarani, Secretário de Segurança, jornalista e à Senhora. Sou diretora de uma creche comunitária na Rua Santo Alfredo, e sou presidente, também, da Associação de Moradores da mesma Vila. Algumas coisas eu concordei com aquela Senhora. Sei que os Senhores também não vão poder fazer muita coisa. Gostaria de fazer 3 perguntas. Por que, principalmente o Dr. de Segurança Pública, que as nossas vilas não têm segurança nenhuma, a nossa Delegacia é a 15a, a mais próxima. Quando acontece uma coisa grave, um roubo, dentro da nossa Vila, a primeira coisa que temos que fazer é registrar a queixa, mas aquilo fica guardado dentro da gaveta, porque, infelizmente, não aparece ninguém nem depois, nem vão saber o que aconteceu. Tenho como exemplo a minha casa, que foi assaltada 3 vezes. Fui registrar, e pedir à polícia técnica para fazer levantamento, tirar as impressões digitais do ladrão, e até hoje não foi. Então, tem muita violência na nossa Vila e nós não temos nenhuma segurança. Não sou contra a política. Gostaria muito de debater muita coisa que tenho guardado, para botar para fora, mas infelizmente o tempo já está bastante avançado. Por que só os nossos Vereadores, os nossos Deputados procuram a nossa Vila, que são a maioria, na hora da campanha? Depois de eleitos, as nossas Vilas são esquecidas. Tenho nessa creche 168 crianças e não tenho nenhuma ajuda dos órgãos municipais. É uma creche comunitária. Temos 5 funcionários que estão sendo pagos com carteira assinada, mas o Município não nos ajuda. A única ajuda que estamos recebendo até hoje é da LBA, mais ninguém, nem o Prefeito Municipal, não aparecem na nossa Vila nem sequer para levar balas para as crianças. Essas crianças estão lá, só para que, amanhã ou depois eles não sejam os marginais que dizem que saem da nossa Vila. Então, o que quero é ajuda dos senhores e que este debate vá para frente. Não só a minha vila ali, mas a Vila São José que é da Grande São José, que pega 5 vilas da maioria, que foi a mais votada, que é a Zona 1113. O Professor, o Senhor também pode nos dar uma ajuda: como o Senhor é professor, o Senhor sabe nos encaminhar aonde podemos ter mais um apoio nas creches comunitárias. Já não falo só na minha, mas falo na Grande São José, porque realmente nós não temos como resolver estes problemas das vilas. Promessa nós não queremos; nós queremos é ser apoiados. Não tenho nada contra os Senhores, foi muito bom eu ter recebido este convite. Pena ser muito pouco tempo, porque eu tenho muita coisa que gostaria de passar para os Senhores, mas não vou tomar mais tempo porque tem mais gente. Agradeço e peço desculpas sobre alguma coisa que eu não soube me expressar, inclusive para a nossa Presidente da Mesa. Agradecida.

A SRA. PRESIDENTE: Ver. Adão Eliseu, V.Exa. está com a palavra.

O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Prof. Guarani Santos, Secretário Waldir Walter, Jorn. Wanderlei Soares gostaria de ser mais extenso, mas o tempo nos obriga a sermos objetivos. Já entraria direto numa pergunta que tenho a fazer. Vou fazer uma colocação inicial rapidamente corroborando com a idéia e colocação do Jorn. Wanderlei, quando diz que cada um de nós gostaria de ter um postinho policial na esquina da nossa casa. No que diz respeito à Brigada Militar, realmente não é o papel dela fazer este policiamento estático; ele atuaria depois que ocorresse o evento, o crime a contravenção. O policiamento da Brigada é ostensivo e preventivo; ele tem que atuar antes que ocorra, por isso ele não pode estar no postinho da esquina, ou seja, onde for; esta foi uma colocação. Outra: o Prof. Guarani, no início de seu depoimento que na Brigada Militar, nos cursos organizados e efetivados na Brigada Militar, a ideologia principal da repressão é contra o negro. Embora suspeito, posso dizer de cadeira, porque fiz todos os cursos da Brigada Militar, de Soldado a Coronel - sou Oficial da Reserva da Brigada Militar - e afirmar ao Professor, para que ele fique mais tranqüilo, que isso não existe na Brigada Militar, até porque a grande maioria do pessoal que integra a Brigada Militar é negro. Eu mesmo, não sou muito branco, e fiz todos os cursos da Brigada Militar: Soldado, Cabo, Sargento e o curso de Oficial e depois, ainda os cursos de aperfeiçoamento. Ele tem razão numa série de outras coisas, mas nessa afirmação, não concordo e não poderia deixar passarem julgado sem fazer essa ressalva e esse esclarecimento em torno da chamada ideologia policial que integraria os cursos da Brigada Militar. Não é verdadeiro.

Meu grande amigo Secretário Waldir Walter, concordo plenamente com a colocação de que os problemas da violência, não só urbana, mas da violência na criatura humana, no seio do ser humano e, conseqüentemente, da sociedade, decorre de problemas sociais, é evidente. A violência é oriunda de problemas de formação, de problemas da sociedade, não só brasileira, mas da sociedade humana, porque o homem, naturalmente é violento. Eu não concordo com que o homem nasce bom e se transforma depois, na medida em que se vai integrando na sociedade. Acho que ele nasce como é: bom a mau ao mesmo tempo. Esta é uma opinião muito pessoal, é uma forma de pensar modesta, mas é minha forma de pensar. Mas, a afirmação, Secretário, de que o problema social coloca o pobre como a origem da formação do criminoso, o coloca como um criminoso em fase embrionária e que, depois, no decorrer do tempo, ele se transforma no real criminoso, é verdadeiro, claro que é verdadeiro. Eu perguntaria: e o homem que nasce em berço de ouro depois se transforma em um criminoso do colarinho branco. Qual a explicação social, também, está é uma pergunta que eu deixo para o Secretário, como advogado que é, e pela função exerce, principalmente em nosso país que durante os 20 anos de ditadura não se puniu ninguém e que nós esperamos que o governo de V.Exa. venha punir aqueles criminosos dos 20 anos e os criminosos de colarinho branco que, ainda, estão por aí.

Perguntaria ao Secretário se o governo está cogitando e providenciando no aumento dos vencimentos dos cabos, soldados e sargentos da Brigada Militar, que, em última análise, vai redundar nas questões da segurança pública depois. É um problema sério e V.Exa. sabe melhor do que eu que está infligindo o pessoal da Brigada Militar.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Com a palavra, a Sra. Lucila de Souza Brum.

A SRA. LUCILA DE SOUZA BRUM: Primeiramente, quem está aqui, nesta Mesa, ao lado dos Srs. Vereadores é uma nordestina que mora aqui há 38 anos. Morava na General Caldwel e, por força maior, fui morar em uma vila da periferia Batista Xavier na gestão do Dr. Ildo Meneghetti que está lá no céu, um amigo que perdemos. E lá eu ajudei muitos candidatos que nunca me deram uma pedra. Eu carregava pedra, fazia de tudo e hoje tenho uma vila maravilhosa, tinha muitos marginais, mas, agora graças a Deus, temos alguns perigosos, mas que estão tendo mais consciência vendo que, possuem filhos, que eles tem amigos. Vi esta moça falando da Vila São José, aonde eu tenho muitos amigos, é uma moça exemplar de fibra igual a esta baiana que veio do Nordeste para ajudar os gaúchos.

Tudo que eu tenho, Sr. Deputado, não foi feito pelos Deputados e Vereadores, foi com as minhas forças, eu vinha amontada nos caminhões. Eu esperava um juiz porque um menino que eu ajudei a criar, está moço e aqui está a lembrança (mostra uma vista cega) uma nortista que tinha visão completa e ele me cegou na minha porta. Eu fui convidada e por isso fiz um sacrifício, pois não poderia vir sozinha e vim com uma secretária para dizer aos Srs. Deputados, Vereadores, que estão aqui presentes, estão faltando muitos amigos meus, muitos amigos meus, Deputados, que passaram por aquela Vila Batista Xavier, que fiz deles candidatos e depois não me conhecem mais. Mas eu não ligo isto. Eu sou uma mulher de fibra. Nós, nordestinos, somos umas pessoas católicas, que não guardamos no coração rixa. Nós procuramos ajudar aqueles homens que têm coragem, que dão força aos necessitados. Mas a coisa está muito feia, Srs. Vereadores e Deputados, depois que eles nos ajudam, não nos procuram.

Eu ganhava bolsa de estudo do PDS. Depois me abandonaram, as minhas crianças saíram do colégio. Estão num colégio particular. Tinha um menino que me deram para comprar o caixão, o levei para a Santa Casa - que eu era voluntária de lá - e este menino está vivo. Procuro emprego, nunca tem. Vou aos meus candidatos e não tem emprego. Mas quando me procuram, eu saio a pedir voto. Eu moro entre a Maria da Conceição e a Santa Clara, para o Senhor ver onde eu moro. A minha Vila, o senhor pode entrar. O Sr. Meneghetti foi o primeiro Governador que conheci aqui, ele vinha na minha casa. Um dia antes de morrer, ele me visitou, velhinho, com diabete. Ele dizia: esta vila teria o nome da baiana da Batista Xavier. E eu carregava pedra. Eu tenho o meu retrato caçando com os homens. Os homens dormiam na guarita dentro do meu pátio. A minha casa, caía um caminho na frente, e se sumia, vinha tirar as tombadeiras. E eu vejo os homens, hoje, que os ajudo, depois que se elegem não me procuram. Por quê? O que eu tenho que fazer, Senhor Vereador, é quando eles chegarem na minha casa dizer não. Vou pegar outro candidato que me dê valor.

Não estou ofendendo, cada um tem o seu defeito, eu tenho os meus.

Estou aqui só para isto. Que eu queria ver o nosso Juiz. Mostrar esta vista que a baiana tinha duas visões. E um menino que eu matei a fome, que ajudei a criar, ele está solto. Já matou um menino que iria receber as divisas no outro dia, pelas costas, já cortou duas mulheres e está solto. E o que nós vamos fazer? Não se pode prendê-lo. Ele está solto. Ele tem que ser preso. Ele tem que sofrer. Lá ele não sofre. Ele tem comida, ele tem banho, ele tem namorada. Tem mulher para dormir. O que é que o Senhor acha?

Então, eu vim aqui hoje para isto. E queria falar que o Deputado ouvisse. Porque tem que ter uma lei. Uma lei, que uma mulher que veio do Norte, com a visão, um menino que eu matei a fome, me cegou e está por isso.

Arrumei um advogado da minha Associação, nada feito. Sou funcionária do DEMHAB. Fui a primeira zeladora da Santa Luzia. Quem levou a Santa Luzia para a Restinga foi esta mulher. Fui morar na Batista Xavier, comprei uma casinha na Batista Xavier, arrumei tudo, e aí está o presente que eu ganhei de um menino.

Estou falando com os Vereadores para não dizer: olha aquela baiana não merecia estar com aquela vista.

Falei com o Juiz, acabou-se. Meu advogado, acabou-se. Eu, uma mulher pobre, fiquei ganhando uma miséria. Porque eu sou faixa um. Porque se fosse na repartição, eu estava bem. Mas foi na porta da minha casa, com minha neta com dois anos. Está aqui, estou mostrando para vocês. Vim do Norte para ajudar o gaúcho. Matei a fome de todo mundo. Tenho a patrulha do Verde que de 50 meninos agora só tem 30; um já empreguei e outro desistiu. Como Dona Norma Medeiros lutou comigo, foi ela que me levou para a Patrulha. Esta mulher é uma mãe brasileira, do povo e das vilas. Como essa menina está falando na Vila São José: de que adianta, a gente morar numa vila e não tem policiamento? Não adianta a Brigada estar na nossa casa, eles têm que dar uma volta todo dia na vila para ver o que estão fazendo. Por exemplo, aquele menino parado e os outros dando cheirinho de cola para ele cheirar. Não precisa a Brigada estar dentro da nossa casa não é preciso uma guarita na frente da minha casa, mas eu quero a Brigada de tarde, de noite, dia de semana, ajudando aos próprios meninos, dizendo: o que está fazendo aí menino, vai para casa. Não precisa prender. Mas não, a Brigada não passa. Se uma menina é estuprada, quando chegam, não tem mais nada a fazer. O que adianta a Brigada? Então, não é preciso brigadiano. Eles têm que visitar as vilas como eu visito as vilas, as vilas das vizinhas dos meus amigos, quando elas estão num aperto. O que nós precisamos é isso, meus amigos, meus Deputados, presidente da Mesa. Que vocês olhem para nossas vilas, as vilas que têm mais pobres, mais operários, mais eleitores, é que está condenada, os Senhores chegam na Rua da Praia a Brigada está aí e nós não temos nenhuma camioneta para passar, para ver o que está acontecendo, para tirar os caras das esquinas, mandar ir para casa, dormir. É isso que eu estou contando. Eu não quero roubar mais o tempo dos Senhores. Desculpem as minhas palavras porque eu tenho pouco estudo, mas eu sei onde tenho a cabeça.

É isso que eu quero que os Deputados se lembrem dessa mulher que veio do Norte, casada, perdi dois filhos, tenho filha, que está bem casada - graças a Deus - com um homem que é assessor do delegado de polícia, mas ele não se mete na minha zona porque eu tenho dois netos, para depois não serem estuprados ou mortos, porque eles se vingam na família da gente. E é isso que nós precisamos dos Vereadores, que digam: coloquem um carro à noite. Eu tinha um telefone e tive que tirar porque os caras de noite tocavam samba, eu nem posso lhes dizer o que aparecia no telefone. De manhã cedo eu já estava com creolina lavando o telefone. Tirei dali e coloquei num vizinho numa esquina, continua a mesma coisa. Agora, eu vou pedir o telefone de volta porque eu tenho 300 mães que eu dou tique de leite. Eu tenho que visitar as mães para saber se o marido ganha bem ou ela ganha bem, para dar os tiques de leite. Eu não posso dar, por exemplo, um tique de leite para uma mãe que tem 3 filhos. Eu tenho esse compromisso. Sempre tive. No tempo do Lamaison Porto eu fui a primeira mulher que ganhou leite para dar nas vilas populares. Eu dava na minha vila Batista Xavier, agora vem os tiques de leite que graças a Deus está matando a fome de muitas crianças. Se os Senhores entrarem naquelas vilas dá pena. É marginal deste tamanho, cheirando colinha, as bisnagas de botar desodorante. Um dia desse eu estava no ônibus, o motorista sentado e três meninos cheirando cola. O que o motorista fez? Eu perguntei “mas vocês estão deixando todos nós aqui no ônibus tontos”. Daí, eu peguei as bisnagas e joguei no meio da rua e o guri começou a chorar. Eu disse para ele: “é melhor tu chorar do que morrer podre cheirando essa cola”. Não tem quem cuide das crianças. As mães trabalham fora. Outras vovós velhinhas, quem vão cuidar? Eu. Eu já cuido de quantos? Dou banho, dou roupa, ponho remédio na cabeça, levo para passear - tenho um empresário que me dá ônibus para visitar as famílias, ir para fora, com as crianças, mas preciso de um homem, de apoio de Vereadores. O Vereador que se candidatar, for na minha vila e me deixar, no outro ano, digo, não lhe conheço. Muito obrigada pela atenção. Preciso de um Vereador que me ajude. Que ganhe a eleição e diga “aquela baiana me ajudou”.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Eu não tenho inscrição para falar em nome de alguma instituição. Mas estou vinculada ao Centro de Raja Yoga Brahma Kumaris, que é uma Escola Espiritual da Universidade Espiritual Mundial Kumaris, que é do Conselho Consultivo da ONU. Sou uma militante, ainda sem registro, do PT, porque encontrei o programa e todo o início de caminhada de proposta de vida e de repensada sobre a nossa condição humana naquele partido. Sou aluna da Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Esses papéis sociais desempenho com certa habilidade e certa arte, com um pouco de arrojo na periferia urbana. Moro na Lomba do Pinheiro, Parada 20, onde é uma área de confluência entre Porto Alegre e Viamão, é uma área de confluência entre o trabalhador, numa grande leva, que vão desde a vigilância, por construção civil, metalúrgicos, motoristas, e também uma grande soma de pessoas que têm jornada dupla. É o caso da mulher que trabalha em casa, que tem seus filhos, e também aquelas que tem seus trabalhos em serviços quase que subalternos. Situando-me nessa sociedade violenta que aí está, gostaria de ir ao encontro com a contribuição de cada um, até agora.

Tinha feito alguns apontamentos até que o nosso amigo jornalista levantou uma questão que passaríamos o dia inteiro a discutir, sem preparar um programa de ação.

Vou fazer um retrocesso dos pontos que tomei.

A questão de humanização e reconhecimento do papel social, seja do político, do jornalista, seja do homem de segurança, em que os nossos papéis sociais devem, de novo e de novo serem considerados num plano humano. Não estou dizendo nada de novo, mas nesta fase de ebulição, de muita soltura depois de vinte anos de opressões, - tive a minha juventude sob a égide da opressão - a nova geração, que está ebulindo, que está saindo desse tormento, está fazendo a procura mais desencontrada. Acredito que a humanização dos nossos papéis neste palco violento que está a nossa sociedade, também vai implicar num treinamento mais eficiente, sem discriminações.

O que tenho observado é que os brigadianos, eles tem um papel muito delicado. Trabalho com a segurança, mas tenho do ponto onde me encontro dois enfoques. Tenho amigos brigadianos, e dentro do papel social deles são pessoas maravilhosas, inclusive, tem facilitado a muitos de nós que trabalhamos fora, andamos naquele lamaçal, facilidades para adquirir coturnos. Somos soldados, somos professores, todos dentro dessa violência que aí está. E o preto é porque estamos muito tristes, a cidade está realmente violenta, e lá na periferia urbana temos o reflexo de tudo isto.

De um lado há o abuso da autoridade, vamos dizer, de brigadianos, numa área que coloco como de conflito, de muitas contestações, que foi, de algum tempo, a área do Bom Fim. Ali, os jovens menores de idade apanham como se fossem barbados. Eu, por exemplo, tive uma filha de 14 anos que o olho dela ficou tão machucado que parecia que tinha uma bola de tênis no rosto. Ela disse: “mamãe, isso acontece e não só comigo, mas com muitos outros”. Nós não vamos entrar com processo nenhum nos direitos humanos, porque nós não acreditamos. Aquele grupo que é conhecido como os Darks, os Punks, Punks, com toda coloração, é um movimento internacional, porque nos estamos numa crise aguda dos últimos suspiros do capitalismo, não há dúvida. É o capitalismo que está sendo combatido, não as pessoas que estão desempenhando papéis dentro do sistema, mas o capitalismo podre que não dá mais para agüentar.

Eu aproveito esse espaço para dizer que essa humanização dos nossos papéis é importante, um treinamento mais eficiente na área da segurança. E a questão da periferia urbana, onde eu estou, muitas pessoas que solicitam policiamento, postos de segurança, elas estão chegando à conclusão que nós, de certa forma, nos desumanizamos, nós perdemos a nossa identidade de pessoas que têm compromissos com a sociedade, no momento em que nós estamos sofrendo problemas até de infraestrutura. Nós temos que ter um problema de saneamento e, eu enfatizo todo esse problema de periferia urbana, por que na Lomba do Pinheiro é a sobra de Porto Alegre, mas é sustentada por trabalhadores que saem dos ônibus lotados às 5, 5h10min, para sustentar Porto Alegre. E ao mesmo tempo, nós na Lomba do Pinheiro estamos sobrando para Viamão. Ela, sociologicamente, é periferia urbana e vai merecer bastante atenção, tanto de Porto Alegre com de Viamão. Então, não é tanto a questão da segurança, mas de infra-estrutura que atenta às necessidades básicas, em termos de saúde, educação de cultura. Finalmente, acredito que felizmente o papel do policial é o de prever uma certa estabilidade. Não podemos dispensar de modo algum o papel dele, mas é preventivo e não repressivo. Há um certo ponto também que é o de proteção. Os nossos jovens estão desprotegidos. Agora, em termos de jornalismo, divulgar essas transformações, divulgar o que se está fazendo positivamente. Não tanto abundar esta imundície que está saindo desta sociedade. E, se vou colocar o jornalismo policial, na relação da literatura universal, tem como substrato desta colocação uma ideologia até fascista é a suscitação do regime de impunidade. Por isso discordei desta colocação, mas pode ser mais tarde repassada. Muito obrigada.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Tenho preocupação, Sr. Secretário, prezado Guarani Santos, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, que restam ainda neste momento; de participar e também resistência desse tipo de seminário, porque, quando se toca na questão do menor, da violência, na verdade quase que se desenvolve um verdadeiro diálogo de surdo. Hoje, claramente, se repetiu isto aqui. Há posições que realmente, como colocou muito bem o Secretário Waldir Walter, são posições com as quais é praticamente impossível um diálogo tal, realmente a radicalização em que elas se colocam e de mostrar historicamente que não é por aí que nós vamos avançar. Então, realmente, de um modo geral é um diálogo de surdos, quando se discutem coisas deste tipo. Quando se trabalha, por exemplo, com conceitos abstratos, como o conceito do tipo sociedade. A sociedade é culpada, a sociedade não é culpada; a sociedade deu chance, não deu chance. Este conceito não existe, a sociedade se concretiza dentro de alguma coisa, dentro das classes sociais, dentro de um modelo político. Quando se diz que a sociedade deu chance ao Pixote. Mas que chances se deram ao Pixote? A chance de ele ser explorado? Como a maioria dos trabalhadores brasileiros? Ou a chance dele ser morto? Ou a terceira alternativa, a de trocar de lado? E o gozado que as pessoas que falam a respeito das chances da sociedade são justamente aquelas que trocaram de lado, assumiram o lado da elite, assumiram o lado de quem faz a lei e que depois manda cumprir a lei, e, evidentemente, de quem lucra com a lei. Então, esta preocupação eu tenho quando ouço colocações que justificam a violência institucionalizada. Não participei, ontem à noite, do debate, aqui, porque estava em Pelotas participando de um outro debate sobre a questão da imprensa, mas, de modo geral, quando se fala da violência, pelo menos hoje, aqui, de manhã, nós temos tocado na questão da violência naquilo que é a sua conseqüência e não naquilo que é o seu início, que é a sua gênese. Tocou-se, aqui, na violência quando se manifesta ao nível físico, da morte, do confronto entre policiais e não se tocou, por exemplo, numa questão que é básica, é aquela violência que se dá já na organização formal da sociedade. Quando, por exemplo, hoje, o que nós temos, aquilo que nós estávamos abordando como violência, questão entre aspas dos bandidos, e a questão dos policiais, na verdade é uma violência que se coloca entre marginais sociais com papéis diferentes. Na verdade, a maior parte dos policiais, tanto os policiais militares quanto os militares civis, não estou falando dos quadros superiores, estou falando daqueles que formam a grande parte da corporação, eles realmente se formam de marginais sociais de pessoas que têm, como uma escassa opção de sobrevivência, o direito de um uniforme, o direito de usar uma arma. Então, é dada de maneira legal, pois sabemos muito bem que quem faz um concurso para entrar na Polícia Civil, quem faz um concurso para entrar na Brigada Militar, e que vai ficar no nível do cabo, ou do policial normal, é o mesmo morador da vila, que é estigmatizado como marginal, e que depois vai ter que ser exterminado. Na estrutura do sistema capitalista, a violência não é apenas institucionalizada, no sentido de ser permitida porque interessa, mas é inclusive, fomentada, porque ele vai-se dar, fundamentalmente, no extermínio do mesmo lado, porque o policial, e entre aspas, o bandido, pertencem ao mesmo segmento social, que, evidentemente, não é o mesmo segmento da elite. E a elite lucra com esse duelo. Este dado tem sido abordado muito raramente, e, no entanto, no Brasil se tem estudo muito objetivo sobre isso. Cito aqui, como referência teórica, os estudos de Alba Zaluar, que talvez seja uma das melhores pesquisadoras desse setor, em que policial e bandido, na verdade, cumprem papéis que não interessam a nenhum dos dois, onde, na verdade, eles são sempre a vítima, porque o lucro está com aquelas elites que geram esse modelo. A minha preocupação é que, neste tipo de seminário, a gente discute muitos problemas, mas raramente tocamos na questão central. Na verdade, enquanto tivermos a estrutura capitalista, teremos a violência implícita. A história do Brasil está colocada sob a égide da violência: a violência da descoberta, a violência da colonização, dos modelos implantados, da divisão da terra, dos modelos políticos, a violência de quem manda, quando temos um Presidente da República que tem, na gênese da sua fortuna, grilagem de terras; quando temos, nas figuras que mandam nas instituições políticas, pessoas ligadas, evidentemente, sabidamente, publicamente, a processos criminosos, dos quais se valeram através de outros, de terceiros, e que estes, eventualmente, são punidos, mas que os mandantes não o são jamais, nós criamos modelos comportamentais e estruturais que não serão estes mesmos que tratarão de modificar. Então, na verdade, a opção que se dá a um marginal social - e eu quero dizer com marginal social exatamente aqueles que estão nas categorias sociais mais baixar, que são obrigados a viver nas vilas, que não têm acesso ao processo de educação, ao processo de saúde, aos outros processos - mínima, quase inexistente. Os modelos que se criam são bem claros: ou eles aceitam esta violência e se tornam suas vítimas, ou eles participam do jogo enquanto for possível, sabendo, no entanto, que serão igualmente vítimas, só que vítimas justiçadas, entre aspas, serão, então, mortos, serão julgados, condenados, presos, assassinados, por aí afora. Agora, eu pergunto, com relação á intervenção do Ver. Jorge Goularte onde se revela a questão de que só pobre seria criminoso, evidentemente que não, até ao contrário. O problema é que o pobre criminoso acaba na cadeia, o rico jamais. Esta é a questão. Onde há um rico criminoso na cadeia? E aí, nós corremos exatamente o risco de esquecer que, na verdade, hoje, o papel de polícia é feito como um jogo de dizimação entre o mesmo lado. Quer dizer, as elites se distanciam disto. Elas criam as leis e mandam executá-las. Elas não chegam sequer a sujar as mãos na execução das leis. Elas mandam aquele mesmo outro setor social executá-las e para isto existe a polícia, fardada ou não. Infelizmente. E infelizmente, estes outros setores da população acabam se dizimando entre si, para gáudio e lucro, exatamente, das elites. Acho que este é o aspecto fundamental em que, raras vezes, a gente toca. E, enfim, acho que, na questão da violência, nós deveríamos tocar em algumas questões anteriores. A violência - e aqui, de algumas questões, ficou muito claro - que é a auto-imagem falsa, a auto-imagem deteriorada, a auto-imagem que humilha e amesquinha aqueles que sofrem este processo e que se dá, sobretudo, através da educação, a auto-imagem que é gerada, por exemplo, em nossos livros didáticos, quando se marginaliza o pobre, quando se marginaliza a mulher, quando se marginaliza o negro, quando se marginaliza o velho, quando se marginaliza a criança, e por aí afora. Então, a minha tentativa seria apenas neste sentido de chamar a atenção. Eu não acredito que nós possamos resolver o problema da violência no processo capitalista; para se encaminhar a solução da questão da violência, só através de um outro modelo, que não o capitalismo, porque este vive essencialmente, tem como base fundamental, a violência. Então, ficamos atacando a aparência dessa violência, que se coloca neste nível da discussão, de um confronto entre força policial e os bandidos que, na verdade, é uma dizimação que se dá um único nível social e que justamente interessa às elites, elas lucram com isso, e garantem a manutenção do “status quo”. São esses os aspectos que temos que aprofundar e espero que, hoje à tarde, com a participação de outros integrantes, possamos caminhar para isso.

A SRA. PRESIDENTE: Teríamos agora a resposta dos painelistas, e solicitaria que fôssemos breves, porque temos que retornar às 14 horas.

O SR. GUARANI SANTOS: Quanto à indagação da senhora Dilma, a Senhora diz que não tem segurança na vila, eu também não tenho segurança, e não moro em vila; moro em uma zona residencial, perto de Petrópolis, e não tenho a mínima segurança; o edifício em que moro foi assaltado 6 vezes e eu fui vítima, há uns 20 dias atrás, cheguei em casa e não tinha nada. É evidente que nas vilas é mais violento, mas nós também não temos segurança. Agora, tem gente que tem segurança, justamente como o Vereador colocou, tem segurança pessoal, particular, são verdadeiros feudos dentro de Porto Alegre, que tem segurança pessoal, eles prescindem até da Brigada Militar e da Polícia Civil com sua própria organização, com o seu próprio aparato policial, para se proteger de uma situação que eles criaram. Este tipo de preocupação é de todos nós, que não pertencemos à elite, muito pelo contrário, somos militantes e lutadores contra este tipo de coisa. Acho que o Secretário de Segurança é a pessoa mais autorizada, mais competente para dar a resposta mais adequada. Quanto à questão do Ver. Eliseu, que nos afirmou que tirando vários ou todos cursos da Brigada Militar não encontrou absolutamente nada vinculado ao problema de racismo, acho que esses cursos, com a devida vênia, inteligente e competente Vereador, não foi exatamente aqui, da Brigada do Rio Grande do Sul nem no Brasil, porque sendo a Brigada Militar um órgão componente do sistema repressivo, e sendo a Brigada Militar vivendo na sociedade, na cultura racista, é evidente que não poderia também passar imune aos arquétipos racistas que a cultura elitista, branca e discriminatória, tem no seu bojo. A cultura de uma sociedade é a cultura da classe dominante. A Brigada Militar também carrega no seu bojo o racismo - não só a Brigada Militar, a escola pública, a universidade, a televisão, os jornais. Toda organização social e cultural brasileira traz em seu bojo, subjacente a isso o aspecto racial. Talvez o ilustre Vereador, por ter uma formação humanista, e por ser um homem fraterno, não priorizou isto dentro do seu discurso, dentro da sua prática e dentro da sua militância, mas não pôde fugir a essa realidade, que sendo a cultura de uma sociedade é a cultura que a elite estabelece, e sendo a elite racista e discriminatória, é evidente que isto passa, está dentro de qualquer escola formativa, no aspecto formal e mesmo informal.

O SR. ADÃO ELISEU: Acho que o senhor tem muita razão na questão dos arquétipos, dos clichês. A nossa sociedade é racista. Acho que o homem é racista, toda sociedade é racista, toda a humanidade é racista; não é só o brasileiro. Somos menos que muitos povos que povoam a terra. Já disse que sou suspeito porque sou oriundo da Brigada Militar. Mas se merecer alguma consideração do Senhor, volto a afirmar que não vi, e fiz todos os meus cursos na Brigada, sou filho de operário, eu comecei como soldado, fiz o curso de cabo, o curso de sargento e depois concluindo o ginásio consegui entrar para a Brigada Militar na época em que entrava com o ginásio. Hoje se tem que fazer o vestibular para ingressar nos cursos superiores da BM. Há muitas verdades nas suas afirmações, menos nessa aí. Não há racismo. Eu mesmo fui comandado por vários comandantes negros, grandes figuras da BM; não há. Realmente, pode ter havido no passado quando eu não estava na Brigada, porque realmente eu sou praça de 47 na Brigada, não vi, posso lhe afirmar a bem da verdade.

O SR. GUARANI SANTOS: Com satisfação que vejo que o ilustre Vereador e Oficial da Brigada tenha esse encaminhamento, mas também não podemos fugir da regra base que sendo uma sociedade racista que os canais de informação também o são racista. Evidente, o movimento negro fica feliz em saber que tem um oficial da Brigada que tem esta postura. Em retorno a sua colocação e se o Senhor não teve esta observação, eu me permito, não vá entender em tom de crítica negativa, sua formação é inclusive acadêmica e profissional, que realmente houve uma falha de visão do amigo.

O SR. ADÃO ELISEU: Quero registrar que mesmo pela aparência que não sou muito branco; tenho sangue negro também. Seria o primeiro a afirmar ao Senhor e aos presentes - se fosse verdade eu lhe afirmaria. Como disse: também tenho sangue negro.

O SR. WANDERLEY SOARES: Não tenho muito a acrescentar, até não entendi como questionamento os últimos pronunciamentos. O pronunciamento do Ver. Antonio Hohlfeldt eu endosso, assino embaixo, acho que ele tem a mais plena razão e na intervenção da Maria do Rosário, ele entendeu que eu tive uma conotação fascista ao falar que fatos policiais - neste dia considerados fatos policiais - entraram em grandes obras de literatura universal. Mas eu não tenho culpa disso, quem disse isso foi Dostoievski, não fui eu que escrevi “Crime e Castigo”, não fui eu que escrevi “Os Irmãos Karamazov”, não fui eu que escrevi “O Vermelho e o Negro”. Então, não ouvi nenhuma pergunta a responder, pelo contrário, ouvi até o endosso de tudo que se falou e o enriquecimento de tudo aquilo que nós já tínhamos antes de chegar aqui. Quando o Hohlfeldt falou, inclusive, que é meio arredio para aceitar este tipo de Seminário, eu havia feito uma colocação inicial sobre isso, de que realmente as coisas são debatidas, discutidas e terminam na gaveta para, depois, de 2 em 2 anos repetiram-se, lembro, apenas para ilustrar, que em Porto Alegre não havia ônibus, só bondes; depois vieram os ônibus grandes; aí, descobriram que Porto Alegre precisava de lotações, então, fizeram lotações com aqueles carros pretos antigos da marca Ford, onde cabiam 4 ou 5 pessoas; depois disso, descobriram que era possível fazer lotação um pouco maior, então, fizeram camionetas, até que vieram os microônibus e, depois, os grandes ônibus; depois, descobriram a lotação de novo, então, voltou para o início do ciclo. Isso aí acontece em vários segmentos da sociedade. Então, é preciso modificar um pouco essas coisas, tirar as idéias da gaveta e botar em prática. As idéias do Hohlfeldt, realmente, são sensacionais. Claro que não é o capitalismo que vai resolver isto, mas feliz ou infelizmente é o regime que nós estamos agora. Eu vou dar um outro exemplo, prático: um cidadão - não faz muito tempo isso - integrado na comunidade de quem trabalha com a comunidade, que tinha uma posição visceral contra a polícia. Ele procurava invadir xadrez, entrar nas delegacias, saber tudo o que estava acontecendo lá dentro. Eu acho ótima esta posição dele. Um dia ele chegou em casa com a esposa e foi assaltado e sua esposa foi estuprada e violentada na frente dele. Sabem o que aconteceu? Passaram 6 meses foram localizados os assaltantes e um deles foi morto pela polícia. Segundo o que eu entendi na época a morte - sei lá - é um confronto e que me pareceu ter sido uma execução. Esse mesmo cidadão me telefonou vibrando com a ação da polícia. Então essas coisas são, extremamente, complexas, profundas e principalmente quando dói na carne da gente.

O SR. WALDIR WALTER: Estava prestando atenção sobre as manifestações finais sobre a Sra. Dona da creche que faltam recursos, faltam verbas. Eu acho que cai na minha tese que devemos fazer sobrar recursos para estas obras. Creches é uma das coisas mais importantes na sociedade, eu defendo a tese de que a creche deve ser pública, responsabilidade do governo, dotar toda a comunidade de creches. Quanto aos assaltos na sua vila e nas outra vilas que as demais companheiras se manifestaram, é dentro desse panorama geral de criminalidade dentro do país, que nós estamos fazendo o que podemos. Eu acho que com debates como estes nós haveremos de encontrar alguma solução. Eu defendo a idéia de que o Brasil não vai ser o resultado de um bom Presidente, de um bom governo, um bom parlamento. Até de um Constituinte. O Brasil vai ser sempre o reflexo da cabeça dos brasileiros. O reflexo da nossa cabeça. Da cabeça de toda a sociedade brasileira. A nossa companheira nordestina, eu gostaria de dizer que uma das coisas bonitas que eu ouvi aqui hoje foi o seu sotaque, que a Senhora ainda mantém, trazendo a lembrança dos nossos companheiros quase situados no outro hemisfério. Homenageio-a por isso. Companheira Maria do Rosário, da mesma forma. Parece-me que o mais importante que a Senhora disse é que nós temos que humanizar os pais. Evidentemente. Temos que humanizar todos os nossos papéis. A começar por aqueles que fazem bombas atômicas. A começar por elas.

Ver. Adão Eliseu. Duas questões que se salientaram na sua manifestação. O crime de colarinho branco: ele não é punido, historicamente. Eu acho que se nós não tivéssemos estes 70% de delinqüentes que eu mencionei que eu acho que vêm da marginalização, eu acho que nós teríamos efetivo suficiente, material suficiente para punir o traficante de tóxico, o responsável pelo crime do colarinho branco. Mas eu acho dentro ainda do meu enfoque, que não é o Governo que não pune o criminoso do colarinho branco. Nem o Poder Judiciário, nem a nossa polícia, é a nossa cultura que não pune ele. É o nosso sistema que não pune. Que é tolerante para com ele porque o sistema é dele. Quer dizer, é o nosso sistema que não pune o nosso criminoso e principalmente a nossa cultura. É bem provável que identificado o criminoso do colarinho branco, processado, levado a julgamento, o próprio oprimido fique penalizado com a sua punição e passe até a defender a sua absolvição. É bem provável, porque a nossa cultura, infelizmente tem que mudar. Este é um processo. Quanto ao aumento da Brigada, já uma companheira tinha colocado aqui, sou plenamente de acordo, é um dos grandes problemas que o Governo encontra, justamente esta baixa remuneração, primeiramente de toda a polícia de uma forma geral, em todos os escalões, mas agora de forma mais aguda nos escalões da Brigada Militar e da Polícia Civil. Acredito que o Projeto esteja por ser encaminhado à Assembléia, ele está sendo elaborado ele está pronto já. É um grande problema e está dentro deste contesto de dificuldades financeiras o Governador está preocupado e eu acredito que o Projeto já está sendo remetido ao Poder Legislativo. O Ver. Antonio Hohlfeldt não fez questionamento, eu quero ter a honra de fazer apenas um pequeno comentário. Eu concordo com praticamente tudo que o Vereador disse, acho que o nosso enfoque do problema tem muita semelhança, respeitada a brilhantura e os conhecimentos do ilustre parlamentar, apenas uma colocação e uma observação respeitosa: eu, como Secretário de um Governo atual, eu acho que o Presidente Sarney - teve muitas divergências com ele, devo tê-las até hoje, foi parte de um processo importante para a história do Brasil. Apesar de todas as circunstâncias, eu sou um ardoroso defensor da Reforma Agrária e consta que o Presidente Sarney é um proprietário de terras, só que eu não posso contestar a afirmação de que ele é grileiro porque eu não tenho este dado, não tenho este elemento concreto, que talvez o ilustre Vereador tenha.

Foi uma honra participar juntamente com os ilustres palestrantes e painelistas que estão aqui juntamente a Mesa, foi um momento importante desta minha gestão de Secretário de Segurança Pública do RGS. Parabenizo os organizadores pela iniciativa, os seus responsáveis, que é a própria Câmara e o Movimento Negro e acho que com debates desta natureza em todo o País, em todos os recantes do território nacional, nós haveremos de achar solução para o nosso futuro e haveremos de corrigir as nossas distorções e as nossas injustiças e contribuir em nome de nossa geração para um Brasil que queremos para as nossas gerações futuras, que inclusive estavam nas galerias há poucos instantes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Prof. Guarani V.Exa. ainda quer responder ao Ver. Antonio Hohlfeldt?

O SR. GUARANI SANTOS: Não seria propriamente uma resposta ao Vereador, mas uma preocupação porque em dado momento de seu discurso ele disse que o Guarani esboçou alguma coisa em relação ao problema das causas, eu queria colocar para esclarecê-lo que nós priorizamos a nossa presença em denunciar e encaminhar alguma coisa em relação especificamente em relação ao problema da discriminação racial e a perseguição da polícia militar e polícia civil em relação ao povo negro. Evidentemente que as causas o ilustre Vereador muito bem colocou e toda a nossa militância é justamente para que o capitalismo que é o grande gerador dessa situação, tenha um rápido e mais breve fim.

A SRA. PRESIDENTE: Encerrando os trabalhos desta manhã, solicito aos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Ennio Terra e Adão Eliseu que procedam à entrega dos certificados de participação no “Seminário sobre Violência Urbana” aos Srs. Guarani Santos, Wanderlei Soares e Waldir Walter.

(É feita a entrega.)

A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos estão levantados.

(Levantam-se os trabalhos às 13h08min.)

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